Procedimento Comum Cível 0801121-26.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801121-26.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 12:05

Recebimento (competência exclusiva)

28/11/2022, 09:53

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODÍLIA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17.231) apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16.383) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. LICITUDE DO CONTRATO. IRDR. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DAS TESES FIXADAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS. CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MIISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 04 a 11 de OUTUBRO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-26.2019.8.10.0029

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ODILIA DA SILVA ADVOGADA: NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17.231) APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ 153.999) RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DECISÃO O feito deve ser redistribuído à eg. 2ª Câmara Cível, por força de prevenção à Apelação Cível n. 0801126-48.2019.8.10.0029, relatada pela emin. Des.ª Nelma Sarney. DO EXPOSTO, DETERMINO a imediata redistribuição do processo epigrafado à eg. 2ª Câmara Cível, sob os cuidados da emin. Des.ª Nelma Sarney. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator substituto Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0801121-26.2019.8.10.0029

10/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Odília da Silva Advogada: Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231) Apelado: Banco Olé Sucesso Consignados S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Relator: Desembargador Marcelino Chaves EVERTON DECISÃO Com base na determinação contida no OFC-GabDesJFAJ - 12017, da lavra do Exmo. Desembargador Jaime Ferreira de Araújo, cientificando os membros desta Corte acerca da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 53983/2016, em Sessão Plenária, visando a tese jurídica sobre empréstimos consignados e a suspensão dos processos, individuais e coletivos, versando idêntica controvérsia, a suspensão do presente processo é medida que se impõe. Isso porque, através de expediente proveniente da Secretaria do NUGEP e da Comissão Gestora de Precedentes vieram aos autos informações acerca do trânsito em julgado da 2ª, 3ª e 4ª teses fixadas no IRDR 5 (53.983/2016), ficando autorizado apenas e tão somente o prosseguimento dos processos relacionados a estas teses específicas. Desse modo, considerando que o se discute nestes autos são teses que ainda não transitaram em julgado, determino o retorno dos autos à Secretaria, para que ali permaneçam sobrestados, até ulterior deliberação. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-26.2019.8.10.0029

12/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2020, 09:40

Documento (Ofício)

20/07/2020, 12:17

Documento (Certidão)

17/07/2020, 11:22

Documento (Certidão)

14/07/2020, 21:51

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 21:19

Decurso de Prazo

09/06/2020, 08:20

Decurso de Prazo

27/05/2020, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 14:41

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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