Agravo em Recurso Especial 0827178-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE FARIAS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADO

Representa: Autor

ROBERTO HENRIQUE CALU ATAIDE BARBOSA

Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:50

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 17:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/02/2023, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 20:50