Execução de Título Extrajudicial 0000654-24.2016.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000654-24.2016.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 15:11

Trânsito em julgado

15/06/2023, 15:10

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:18

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:18

Publicação

16/11/2022, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: WESLY SILVA CANUTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 PARTE RÉ: NEUTON MATOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PROCESSO N° 0000654-24.2016.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por WESLY SILVA CANUTO em face de NEUTON MATOS SANTOS.Após, a realização da penhora, as partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação.Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, com resolução do mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se. Riachão/MA, 24 de outubro de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito

01/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

24/10/2022, 10:48

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 15:28

Documento (Certidão)

21/10/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 16:33

Decurso de Prazo

31/07/2022, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 18:21

Documentos

Intimação

•01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: WESLY SILVA CANUTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA - MA17135 PARTE RÉ: NEUTON MATOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Intimação - PROCESSO N° 0000654-24.2016.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por WESLY SILVA CANUTO em face de NEUTON MATOS SANTOS.Após, a realização da penhora, as partes celebraram acordo extrajudicial, pugnando pela homologação.Vieram os autos conclusos.Decido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, com resolução do mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se. Riachão/MA, 24 de outubro de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito

01/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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