Procedimento Comum Cível 0014237-76.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

EMBARGADO:FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES

Reu

EMBARGADO:JOSE MARTINS BOUERES FILHO

Reu

EMBARGADO:LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BOUERES

Reu

EMBARGADO:MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES

Reu

Advogados / Representantes

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 7028·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

EMBARGADO:FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES

Reu

EMBARGADO:JOSE MARTINS BOUERES FILHO

Reu

EMBARGADO:LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA BOUERES

Reu

EMBARGADO:MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES

Reu

EMBARGADO:MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA BOUERES

Reu

EMBARGADO:MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES

Reu

EMBARGADO:SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:38

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 11:21

Outras Decisões

22/04/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:41

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:06

Publicação

28/10/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014237-76.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes, REQUERENTE e REQUERIDO, para que se manifestem sobre a nova digitalização dos autos nº 0014237-76.2006.8.10.0001, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 23 de outubro de 2025. IVONE DA SILVA PAVÃO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:56

Documento (Certidão)

23/10/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(192)

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:38

Retificação de Classe Processual

23/04/2026, 11:21

Outras Decisões

22/04/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:28

Documentos

•24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:41

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:06

Publicação

28/10/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014237-76.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes, REQUERENTE e REQUERIDO, para que se manifestem sobre a nova digitalização dos autos nº 0014237-76.2006.8.10.0001, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 23 de outubro de 2025. IVONE DA SILVA PAVÃO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:56

Documento (Certidão)

23/10/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 11:31

Mero expediente

23/09/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 11:44

Mero expediente

21/07/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 12:57

Mero expediente

30/01/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 11:40

Mero expediente

14/01/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 14:03

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:38

Mero expediente

06/11/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:48

Publicação

28/06/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014237-76.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028-A, JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que 80% (oitenta por cento) dos processos distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2019 devem ser julgados, em primeiro grau de jurisdição, até o dia 31 de dezembro de 2023 e, a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 02, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 84786500), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 10:18

Movimentação processual

26/06/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 23:41

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:09

Evolução da Classe Processual

11/05/2023, 11:19

Publicação

27/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014237-76.2006.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES, ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO REU: ESTADO DO MARANHAO, FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES, JOSE MARTINS BOUERES FILHO, MARIA DA CONCEICAO FRANCO BOUERES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUERES, SONIA SOLANGE VASQUES BOUERES REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que 80% (oitenta por cento) dos processos distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2019 devem ser julgados, em primeiro grau de jurisdição, até o dia 31 de dezembro de 2023 e, a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 02, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 84786500), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:20

Mero expediente

30/03/2023, 21:17

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 11:02

Documento (Certidão)

13/02/2023, 11:01

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2023, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR:Francisco Edilton Lima de Oliveira AGRAVADO: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUERES E OUTROS ADVOGADO:JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA(OAB MA2132; RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 11/10/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0014237-76.2006.8.10.0001 (PJE)

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR:Francisco Edilton Lima de Oliveira AGRAVADO: FRANCISCO lORGE DE OLIVEIRA BOUERES e outros ADVOGADO:JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA(OAB MA2132; RELATORA: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação. Após voltem-me conclusos. Publique-se. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO Nº 0014237-76.2006.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO DIRETORIA JUDICIARIA Divisão de digitalização e migração do 2º Grau ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto na PORTARIA-GP 10272020, que regulamenta a digitalização e virtualização dos processos físicos no Segundo Grau, no sistema Themis SG, para o sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar, exclusivamente, no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe 2º Grau, com o consequente BAIXA no Sistema Themis SG. SãO LUíS - MA, 18 de março de 2022 ARINE DA GRACA SOARES RIBEIRO Servidor(a) da 2ª Câmara Cível

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIONO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR e LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Regina Maria da Costa Leite

26/10/2021, 00:00

Protocolo de Petição

13/03/2019, 17:04

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2018, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2018, 16:56

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2018, 10:39

Protocolo de Petição

06/09/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2017, 15:02

Ato ordinatório

10/08/2017, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 14:36

Recebimento (competência exclusiva)

10/08/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 12:28

Recebimento (dependência)

03/08/2017, 16:58

Protocolo de Petição

03/08/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 10:41

Publicação

05/07/2017, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 11:25

Protocolo de Petição

20/06/2017, 17:10

Recebimento (competência exclusiva)

31/05/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2017, 10:04

Procedência

22/11/2016, 08:44

Documento (Decisão)

02/09/2016, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2014, 17:15

Recebimento (competência exclusiva)

11/11/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 13:05

Outras Decisões

10/11/2014, 12:59

Mudança de Classe Processual

10/11/2014, 12:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 08:34

Recebimento (dependência)

11/12/2013, 14:08

Protocolo de Petição

11/12/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 16:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2013, 14:37

Recebimento (competência exclusiva)

24/10/2013, 17:24

Protocolo de Petição

23/10/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 17:38

Audiência (instrução)

03/10/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 11:33

Recebimento (para despacho)

02/09/2013, 11:32

Protocolo de Petição

02/09/2013, 10:45

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 11:42

Audiência (instrução)

20/08/2013, 11:32

Audiência (instrução)

20/08/2013, 11:32

Audiência (instrução)

19/08/2013, 13:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2013, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 14:12

Recebimento (prevenção)

16/08/2013, 14:12

Protocolo de Petição

16/08/2013, 13:34

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 12:35

Documento (Mandado)

12/08/2013, 12:34

Documento (Mandado)

12/08/2013, 12:34

Protocolo de Petição

09/08/2013, 12:10

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2013, 18:23

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2013, 18:23

Documento (Mandado)

01/08/2013, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2013, 14:26

Documento (Mandado)

05/07/2013, 08:49

Documento (Mandado)

05/07/2013, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2013, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2013, 14:46

Documento (Mandado)

27/06/2013, 09:32

Documento (Mandado)

27/06/2013, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2013, 08:24

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2013, 15:44

Mandado

20/06/2013, 10:18

Mandado

20/06/2013, 10:18

Mandado

20/06/2013, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2013, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2013, 11:11

Outras Decisões

14/06/2013, 08:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 17:11

Protocolo de Petição

26/04/2012, 17:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 10:10

Protocolo de Petição

27/01/2012, 17:47

Protocolo de Petição

27/01/2012, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2012, 09:11

Outras Decisões

11/01/2012, 14:19

Conclusão (para despacho)

22/12/2011, 15:18

Custas

22/12/2011, 09:41

Expedição de documento (Alvará)

21/12/2011, 10:01

Publicação

28/04/2011, 15:49

Mero expediente

28/02/2011, 12:23

Mero expediente

28/02/2011, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 09:51

Petição (Petição (outras))

29/12/2010, 14:28

Protocolo de Petição

14/12/2010, 12:26

Recebimento (competência exclusiva)

14/12/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 12:39

Publicação

03/12/2010, 12:38

Mero expediente

26/11/2010, 10:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 11:58

Recebimento (para despacho)

27/09/2010, 11:22

Protocolo de Petição

27/09/2010, 11:20

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2010, 11:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 16:27

Protocolo de Petição

17/12/2009, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 16:07

Protocolo de Petição

14/12/2009, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2009, 10:59

Protocolo de Petição

03/07/2009, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2009, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2009, 16:36

Recebimento (para despacho)

04/05/2009, 14:17

Protocolo de Petição

04/05/2009, 14:15

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 11:14

Protocolo de Petição

28/04/2009, 10:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 14:59

Petição (Petição (outras))

08/01/2009, 09:13

Documento (Mandado)

15/10/2008, 17:14

Recebimento (competência exclusiva)

08/10/2008, 15:39

Protocolo de Petição

29/09/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 14:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2008, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2008, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 10:42

Recebimento (competência exclusiva)

19/08/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 17:22

Recebimento (competência exclusiva)

13/06/2006, 11:45

Intimação

•27/06/2023, 00:00

•26/04/2023, 00:00

Acórdão (expediente)

•01/11/2022, 00:00

Despacho (expediente)

•08/06/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

Acórdão

•26/10/2021, 00:00