Apelação / Remessa Necessária 0002519-46.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BENIGNO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO RIBEIRO NETO

OAB/MA 7141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BENIGNO LIMA NASCIMENTO

CPF

Autor

RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 11:40

Baixa Definitiva

16/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BENIGNO LIMA NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/06/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:09

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/08/2023, 11:40

Baixa Definitiva

16/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:25

20/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BENIGNO LIMA NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/06/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 20:09

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:50

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/05/2023, 13:46

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 13:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de BENIGNO LIMA NASCIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 03:17

Juntada de petição

23/08/2022, 11:21

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2022, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/07/2022, 10:16

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/07/2022, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

27/07/2022, 16:35

Juntada de petição

12/04/2022, 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2022, 11:02

Juntada de parecer

11/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA LIMA DE ARAUJO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:03

Decorrido prazo de BENIGNO LIMA NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2022, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/02/2022, 10:00

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:58

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/02/2022, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 21:55

Determinação de redistribuição por prevenção

22/02/2022, 21:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 14:44

Juntada de parecer

14/09/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:50

Recebidos os autos

17/04/2021, 17:39

Conclusos para despacho

17/04/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

17/04/2021, 17:39

DECISÃO

•29/07/2022, 09:40

DECISÃO

•27/07/2022, 16:35

DESPACHO

•24/02/2022, 20:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 21:55

DECISÃO

•22/02/2022, 21:07

DESPACHO

•23/08/2021, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 19:56

SENTENÇA

•08/12/2020, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 21:59