Apelação Cível 0801538-04.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.100,97

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Coelho Neto

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA

OAB/MA 4046·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN

OAB/MA 12881·CPF·Representa: Réu

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:03

Juntada de petição

24/01/2022, 08:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:51

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELANTE) e RAIMUNDO NONATO DUTRA - CPF: 467.883.013-87 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2021, 08:06

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

15/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 11:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/01/2022, 11:34

10/03/2022, 03:03

Juntada de petição

24/01/2022, 08:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:51

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR - CNPJ: 06.314.439/0001-75 (APELANTE) e RAIMUNDO NONATO DUTRA - CPF: 467.883.013-87 (APELANTE) e não-provido

07/01/2022, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2021, 08:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2021, 08:06

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:10

Juntada de documento

03/03/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2021, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

29/01/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 06:34

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 06:34

Conclusos para decisão

01/10/2020, 06:34

DECISÃO

•07/01/2022, 13:27

DESPACHO

•02/03/2021, 11:29

DESPACHO

•01/03/2021, 13:56

DESPACHO

•21/10/2020, 15:34

DESPACHO

•06/08/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2020, 18:49

DECISÃO

•22/04/2020, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 16:05

SENTENÇA

•17/02/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 09:07

DECISÃO

•26/09/2018, 14:58