Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837031-09.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 22:43

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:04

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:23

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:23

Publicação

17/11/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 00:56

Mero expediente

14/10/2022, 22:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:56

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:56

Decurso de Prazo

12/07/2022, 15:04

Publicação

31/05/2022, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:32

Documento (Certidão)

20/04/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:32

Todas as movimentações(62)

Definitivo

07/02/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 22:43

Documento (Certidão)

20/01/2023, 16:04

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:23

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/11/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 00:56

Mero expediente

14/10/2022, 22:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 12:56

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:56

Decurso de Prazo

12/07/2022, 15:04

Publicação

31/05/2022, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:32

Documento (Certidão)

20/04/2022, 10:34

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 10:32

Decurso de Prazo

29/03/2022, 10:04

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 08:33

Documento (Ofício)

23/03/2022, 10:58

Mero expediente

21/03/2022, 22:18

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:06

Documento (Certidão)

16/03/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 20:50

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:20

Publicação

02/03/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 00:43

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 09:20

Documento (Ofício)

01/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 21:02

Documento (Ofício)

17/01/2022, 11:07

Outras Decisões

23/11/2021, 20:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:06

Mero expediente

15/10/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:37

Recebimento (competência exclusiva)

14/10/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:27

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2018, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 23:33

Publicação

05/03/2018, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2018, 00:06

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 17:57

Petição (Apelação)

19/02/2018, 11:34

Decurso de Prazo

14/12/2017, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 15:16

Improcedência

16/11/2017, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/07/2017, 08:08

Remessa

13/07/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 11:01

Recebimento

30/05/2017, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 22:55

Mero expediente

02/02/2017, 11:21

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

21/11/2016, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 13:27

Mero expediente

17/08/2016, 09:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 10:23

Distribuição (sorteio)

06/07/2016, 22:22