Apelação Cível 0800937-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Apelação Cível 0800937-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: HERBERT HENRIQUE GOMES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL LOPES DE SOUZA - PI13109 RÉU(S): REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800937-62.2016.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

01/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 07:55

Publicação

24/06/2021, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HERBERT HENRIQUE GOMES SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LOPES DE SOUZA (OAB/PI 13.109) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO E FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800937-62.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Herbert Henrique Gomes Santos contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de de Obrigação de Fazer, que julgou improcedente os pedidos da parte autora, ante ausência de ilegalidade na conduta do Apelado. Verifico petição das partes no Id. nº. 8751478 (documento anexo nº. 8751693), noticiando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo sua homologação, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção da demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Como cediço, é dado ao Relator a possibilidade de homologar composição amigável firmada entre as partes, conforme preconiza o art. 932, I, do CPC, motivo pelo qual hei por bem homologá-lo. Isso posto, tendo os transigentes e procuradores, com poderes especiais para tanto, assinado e manifestado licitamente a anuência sobre o objeto do presente acordo com o fito de resolução da presente lide, HOMOLOGO a transação nos termos informados pela petição de Id. nº. 8751693 (documento anexo nº. 8751693), declarando extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos com as cautelas legais. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HERBERT HENRIQUE GOMES SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LOPES DE SOUZA (OAB/PI 13.109) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO E FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800937-62.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Herbert Henrique Gomes Santos contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de de Obrigação de Fazer, que julgou improcedente os pedidos da parte autora, ante ausência de ilegalidade na conduta do Apelado. Verifico petição das partes no Id. nº. 8751478 (documento anexo nº. 8751693), noticiando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo sua homologação, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção da demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Como cediço, é dado ao Relator a possibilidade de homologar composição amigável firmada entre as partes, conforme preconiza o art. 932, I, do CPC, motivo pelo qual hei por bem homologá-lo. Isso posto, tendo os transigentes e procuradores, com poderes especiais para tanto, assinado e manifestado licitamente a anuência sobre o objeto do presente acordo com o fito de resolução da presente lide, HOMOLOGO a transação nos termos informados pela petição de Id. nº. 8751693 (documento anexo nº. 8751693), declarando extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos com as cautelas legais. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: HERBERT HENRIQUE GOMES SANTOS ADVOGADO: RAFAEL LOPES DE SOUZA (OAB/PI 13.109) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO E FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800937-62.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Trata-se de Apelação Cível interposta por Herbert Henrique Gomes Santos contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de de Obrigação de Fazer, que julgou improcedente os pedidos da parte autora, ante ausência de ilegalidade na conduta do Apelado. Verifico petição das partes no Id. nº. 8751478 (documento anexo nº. 8751693), noticiando a celebração de acordo extrajudicial e requerendo sua homologação, para que produza todos os seus efeitos, com a extinção da demanda nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Como cediço, é dado ao Relator a possibilidade de homologar composição amigável firmada entre as partes, conforme preconiza o art. 932, I, do CPC, motivo pelo qual hei por bem homologá-lo. Isso posto, tendo os transigentes e procuradores, com poderes especiais para tanto, assinado e manifestado licitamente a anuência sobre o objeto do presente acordo com o fito de resolução da presente lide, HOMOLOGO a transação nos termos informados pela petição de Id. nº. 8751693 (documento anexo nº. 8751693), declarando extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos com as cautelas legais. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-7

23/06/2021, 00:00

Homologação de Transação

22/06/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2021, 14:53

Publicação

02/03/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:54

Documentos

•01/11/2022, 00:00