Monitória 0818097-95.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0818097-95.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2023, 14:30

Documento (Certidão)

15/06/2023, 14:28

Documento (Certidão)

14/06/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818097-95.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - MA15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 REU: JOSEVANDO CRUZ DO NASCIMENTO 55079130300 Advogado/Autoridade do(a) REU: ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO - PI10387 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, JOSEVANDO CRUZ DO NASCIMENTO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 101,82, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 92418935. Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 18 de maio de 2023. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar judiciário 116343. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:05

Remessa

18/05/2023, 09:55

Recebimento

16/05/2023, 09:23

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:23

Documento (Certidão)

16/05/2023, 09:22

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:40

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:32

Documentos

Intimação

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818097-95.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, TAYNARA CHRISTINA RIBEIRO GARCEZ - OAB/MA 15759, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: JOSEVANDO CRUZ DO NASCIMENTO 55079130300 Advogado/Autoridade do(a) REU: ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/PI 10387 Sentença ARMAZÉM MATEUS S.A., qualificado, opôs ação monitória em face de JOSEVANDO CRUZ DO NASCIMENTO, qualificado, para, com base em prova sem força executiva, receber o crédito descrito na inicial. Aduz o Autor que é credor do Réu na quantia original de R$ 9.277,04 (Nove mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos), decorrente de notas fiscais, juntado aos autos. Juntou documentos. Devidamente citada, a parte Ré apresentou embargos monitórios ID 22304027, com documentos, apensado a estes autos, requerendo que os embargos sejam recebidos e julgados procedente. Manifestação da parte autora apresentando impugnação aos embargos ID 28647201. Vieram conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. Julgo o feito no estado em que se encontra, vez que trata de matéria de direito e de fatos que prescindem da produção de mais provas. Os embargos são improcedentes. A documentação juntada à inicial indica a existência de relação material entre as partes, sublinhando-se que não foi deduzida qualquer impugnação específica quanto a sua existência e validade. A formação do débito não foi impugnada de forma específica e a parte ré não comprovou o pagamento do débito indicado, encargo probatório a que estava adstrito e do qual não se desincumbiu. A simples alegação de que não reconhece a dívida apontada pelo embargado, desacompanhada do respectivo recibo de quitação ou do título resgatado, não foi suficiente para desconstituir o direito da autora. E na espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em títulos sem força executiva, no caso, notas fiscais, dotada de certeza e liquidez, sendo tal documento apto à comprovação do direito da autora ao crédito reclamado (art. 355, I do CPC). Isto posto, nos termos do art. 487, I e art. 700 a 702, todos do CPC, rejeito os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o crédito representado pelas notas fiscais, no valor de R$ 9.277,04 (Nove mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos), acrescido de correção monetária (INPC), desde a emissão do título, juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, constituindo de pleno direito o título executivo judicial. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC) São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

17/03/2022, 00:00

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