Procedimento Comum Cível 0837155-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PINTO GOMES

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO LICA PEREIRA

OAB/MA 14863·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PAULO ROBERTO PINTO GOMES

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:07

Juntada de petição

08/04/2022, 18:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837155-55.2017.8.10.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:06

Realizado cálculo de custas

23/03/2022, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

23/03/2022, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 22/03/2022

23/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:07

Juntada de petição

08/04/2022, 18:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:29

29/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837155-55.2017.8.10.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 09:48

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:06

Realizado cálculo de custas

23/03/2022, 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

23/03/2022, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 22/03/2022

23/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:44

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0837155-55.2017.8.10.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO PINTO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIO LICA PEREIRA - MA14863 REU: CLARO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de cobrança indevida c/c Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 23:16

Homologada a Transação

17/02/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 09:01

Juntada de Certidão

13/12/2021, 16:56

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:28

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 01:50

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:05

Transitado em Julgado em 12/11/2021

22/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 08:18

Juntada de petição

11/11/2021, 13:07

Juntada de petição

27/10/2021, 09:09

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 16:14

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 19:51

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 10:56

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:59

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 18:08

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 18:08

Juntada de petição

03/08/2021, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:15

Juntada de Certidão

24/06/2019, 15:15

Decorrido prazo de JULIO LICA PEREIRA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 04:12

Juntada de petição

10/06/2019, 17:42

Juntada de petição

23/05/2019, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2019, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2019, 10:44

Conclusos para julgamento

09/04/2018, 16:30

Juntada de Certidão

09/04/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 20:15

Juntada de ofício

07/02/2018, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 11:43

Juntada de ato ordinatório

25/01/2018, 11:41

Juntada de Certidão

25/01/2018, 11:41

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2018, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 10:46

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2017, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2017, 10:41

Concedida a Medida Liminar

06/11/2017, 12:12

Conclusos para decisão

03/10/2017, 21:05

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 21:05

Sentença

•17/02/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 10:05

Sentença

•05/10/2021, 10:56

Decisão

•29/07/2021, 11:27

Decisão

•08/05/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 11:41

Decisão

•06/11/2017, 12:12