Execução de Título Extrajudicial 0801018-51.2020.8.10.0007 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:12

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 20:51

Juntada de petição

02/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - OAB/MA20392, RENATA FREIRE COSTA -OAB/ MA11400, DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA16239 PROMOVIDA:MARLETE SOUSA DO NASCIMENTO SENTENÇA O autor requereu a desistência da ação, Id. 67558528. Ao procedimento diferenciado dos Juizados Especiais não se aplica a norma prescrita no artigo 485, §4º do CPC/15, em que é prevista a necessidade de anuência do réu para desistência da ação quando já decorrido o prazo para resposta do réu, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária. Deve ser ressaltado ainda que nenhum prejuízo seria ocasionado ao demandado pois, ainda que vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, dada a disposição do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 que veda a condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição na sistemática dos juizados especiais. Ademais, o Enunciado 90 do Fonaje aduz que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).” Posto isto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Cancele-se a audiência designada, caso existente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO Nº. 0801018-51.2020.8.10.0007 PROMOVENTE:CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogados do(a) Intime-se o autor e intime-se o requerido caso já tenha havido citação. Transitada em julgado por preclusão lógica, razão pela qual determino o imediato arquivamento deste processo. Publicada e registrada no sistema. São Luís, data do sistema. Janaína Araújo de Carvalho Juíza de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 14:48

Extinto o processo por desistência

31/05/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

30/05/2022, 08:57

Juntada de petição

23/05/2022, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 20:28

Juntada de diligência

18/05/2022, 20:28

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801018-51.2020.8.10.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392, RENATA FREIRE COSTA - MA11400, DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA16239 REQUERIDO: MARLETE SOUSA DO NASCIMENTO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, certifico que em razão da possibilidade de Audiência não presencial, conforme Lei nº 9.099/95 – art. 22, § 2º, com autorização disposta no Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, ficam as partes informadas sobre a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada no processo, por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (webconferência), conforme link e credenciais de acesso: DATA E HORÁRIO: 04/08/2022 08:00 - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Obs: Em caso de dificuldade de acesso à sala de Videoconferência, favor manter contato imediatamente através dos telefones: (98) 3244 2691(fixo e WhatsApp) ou (98) 99981 3195 (WhatsApp). 2. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4. Entrar na sala de videoconferência conforme o horário(Sala 1 ou Sala 2) previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador ou Juiz; 5. Evitar interferências externas; 6. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7. As partes que tiverem dificuldade de acesso à sala de Videoconferência por questões técnicas, poderão se dirigir diretamente ao Juizado que será disponibilizada uma sala com o equipamento para acesso. São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Victor Carneiro Pimentel Servidor Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195

27/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 13:17

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/04/2022, 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/04/2022 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/04/2022, 10:17

Juntada de petição

26/04/2022, 08:51

Juntada de petição

26/04/2022, 06:12

Juntada de diligência

19/04/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801018-51.2020.8.10.0007. REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE V Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392, RENATA FREIRE COSTA - MA11400, DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 00:11

Juntada de Certidão

23/02/2022, 00:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 10:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/02/2022, 00:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2022 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

22/02/2022, 14:44

Juntada de petição

21/02/2022, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 13:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 16:06

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 16:05

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2022 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

29/11/2021, 16:16

Juntada de protocolo

22/11/2021, 14:55

Juntada de Certidão

15/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:05

Juntada de Certidão

25/05/2021, 16:04

Juntada de petição

17/05/2021, 22:22

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2021, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:05

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:49

Juntada de petição

15/12/2020, 13:43

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2020, 09:55

Juntada de petição

30/11/2020, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 09:15

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 00:10

Homologada a Transação

23/11/2020, 20:25

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 14:10

Juntada de petição

18/11/2020, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2020, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:20

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/08/2022 08:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 28/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

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