Execução de Título Extrajudicial 0843931-37.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0843931-37.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843931-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOSIMAR MARTINS - COMERCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado no ID. 131709271. Nos termos do art. 854 do CPC, efetue-se o bloqueio das contas bancárias dos executados até o valor total do débito. Antes, contudo, considerando o lapso temporal da memória de cálculo de ID. 158954770, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Em igual período, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento das custas referentes à diligência retro. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o executado, por carta, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente, por carta, para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII, do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o executado, por carta, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3.º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís (MA), 27 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

28/01/2026, 00:00

Outras Decisões

27/01/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843931-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOSIMAR MARTINS - COMERCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA DESPACHO A parte exequente requer o bloqueio de ativos financeiros nas contas dos executados, por meio do SISBAJUD, mas não indicou o valor requerido, não recolheu custas, tampouco juntou planilha do débito atualizado. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, verificado que os cálculos estão defasados, DETERMINO a intimação da exequente, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar planilha atualizada do débito exequendo, bem como juntar guia de recolhimento do TJMA e o respectivo comprovante de pagamento dos sistemas desejados. Recolhidas as custas e atualizados os cálculos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito Respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ N.º 1127

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:26

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:12

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0843931-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOSIMAR MARTINS - COMERCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA ESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em desfavor de JOSIMAR MARTINS - COMÉRCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA e FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, vejo que a parte executada, JOSIMAR MARTINS - COMÉRCIO - ME foi citada (IDs 36927485/ 36927486). Ofereceu embargos à execução (ID 41151630), mas estes tiveram a distribuição cancelada (ID 90579533). Os demais executados, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA e FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA, foram citados por edital (IDs 68055507/ 79308780), tendo sido constituído curador especial, que opôs exceção de pré-executividade (ID 92050571), por nulidade de citação, porém, foi rejeitada (ID 104425646). Na petição de ID 118299901, o banco exequente, em atendimento ao despacho de ID 116735555, apresentou descrição detalhada do bem que pretende penhorar, sendo ele: 01 (um) veículo caminhonete furgão 311 Sprinter, Cabine simples, marca Mercedes Benz; 01 (uma) Carroceria 4,30 x 2.20. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, há que se ressalvar que, em que pese a penhora possa recair sobre a coisa dada em garantia (art. 835,§ 3º do CPC), ela obedece uma ordem legal de preferência, que poderá ser afastada de acordo com as circunstâncias do caso concreto (art. 835,§ 1º do CPC). No presente caso, não houve tentativas de satisfação do crédito por qualquer outro meio, embora existam sistemas judiciais disponíveis para isso. Desse modo, com fulcro no princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC), CHAMO O FEITO A ORDEM e TORNO SEM EFEITO a decisão que determinou a intimação do exequente para individualizar o pretendido bem sobre o qual recairia a penhora (ID 116735555). Ressalto que, a depender das circunstâncias do caso, renovado o pedido, este poderá ser novamente apreciado. Em ato contínuo, DETERMINO a intimação do exequente, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de setembro de 2024. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA -CGJ N.º 3911

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0843931-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: JOSIMAR MARTINS - COMERCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial iniciada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de JOSIMAR MARTINS - COMERCIO - ME, ANA LUIZA BEZERRA DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO INALDO PEREIRA DE SOUSA, todos qualificados nos autos, por meio do qual exige o pagamento do crédito exequendo. Em virtude da citação editalícia, a Defensoria Pública foi nomeada para atuar como curador especial, apresentando exceção de pré-executividade, onde alegou preliminarmente a nulidade da citação editalícia, pelo que requer a busca de endereços junto ao serasa, empresas de telefonia e concessionárias de serviço público. No mérito, apresentou impugnação geral à execução. Ademais, pediu a exclusão da curadoria em favor do executado Josimar Martins – Comércio – ME que foi devidamente citado e apresentou embargos à execução em processo distribuído por dependência. Intimada para manifestar-se a respeito da exceção de pré-executividade a exequente apresentou resposta ao ID 98870478. Voltaram me os autos conclusos para decisão. É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, defiro o pedido de exclusão a curadoria especial em benefício do executado JOSIMAR MARTINS COMÉRCIO – ME. Convém asseverar que as matérias passíveis de serem alegadas por exceção de pré-executividade (ou objeção de executividade, segundo doutrina atual), não podem ser outras senão aquelas que incumbe ao magistrado conhecer e declarar de ofício, bem como aquelas que estão devidamente comprovadas. Nesse passo, a apreciação da exceção exige que o excipiente demonstre, de plano, a existência de nulidade capaz de impedir a execução, sem que tal demonstração dependa de dilação probatória, nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em termos gerais, a exceção de pré-executividade se mostra possível, como substituta de embargos ou impugnação, sempre que, da simples leitura da petição inicial do cumprimento de sentença ou da execução, se constate a inexistência ou a nulidade do título executivo que deve instruir o feito ou de outra matéria de ordem pública. No caso, o excipiente alega que a citação editalícia é nula, sob o fundamento de que não houve o esgotamento das buscas em sistemas, pelo que pede o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados a partir da citação. Compulsando os autos, verifica-se que houve inúmeras tentativas de localização do executado por meio do sistema sisbajud, infojud e renajud, as quais restaram infrutíferas, razão pela qual afasto a presente exceção de pré-executividade. Eis o entendimento jurisprudencial pátrio: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO - CITAÇÃO POR EDITAL - POSSIBILIDADE - FRUSTRADAS TODAS AS MODALIDADES DE CITAÇÃO (POR CORREIO E MANDADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA) - ART. 8º DA LEF. 1. É válida a citação editalícia, quando frustradas as demais alternativas para o ato, via correio e oficial de justiça (art. 8º da Lei n.º 6.830/80 e Súmula n.º 414 do STJ). 2. Recurso desprovido. Decisão agravada mantida. (TJ-MT - AI: 10135170920228110000, Relator: GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Data de Julgamento: 23/05/2023, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 31/05/2023). Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento da execução. Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, dando o devido andamento processual. Intimem-se. São Luís/Ma, Data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

06/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(104)