Apelação Cível 0803046-44.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 158.439,55

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LECIMAR DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LECIMAR DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2022, 07:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 07:59

Juntada de termo

01/09/2022, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2022, 07:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2022, 08:36

Juntada de Certidão

18/04/2022, 07:53

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 15:28

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:07

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/09/2022, 07:59

Baixa Definitiva

01/09/2022, 07:59

Juntada de termo

01/09/2022, 07:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2022, 07:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:36

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 10:07

DECISÃO

•09/02/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/04/2022, 08:36

Juntada de Certidão

18/04/2022, 07:53

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 15:28

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 11:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/03/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:07

Juntada de petição

14/02/2022, 13:45

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 10:07

Recurso Especial não admitido

09/02/2022, 10:33

Conclusos para decisão

04/02/2022, 11:15

Juntada de termo

04/02/2022, 11:15

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 11:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:53

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/01/2022, 11:31

Juntada de recurso especial (213)

07/01/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/12/2021, 18:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido

17/12/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:23

Juntada de petição

09/12/2021, 22:02

Juntada de petição

06/12/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2021, 12:24

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2021, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2021, 21:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 00:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 00:22

Juntada de documento

09/03/2021, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2020, 13:40

Juntada de parecer

02/12/2020, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 12:38

Recebidos os autos

17/11/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:26

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/12/2021, 18:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:41

DESPACHO

•18/11/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 15:16

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

SENTENÇA

•25/09/2020, 08:37

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 11:41

Todos os documentos(26)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/02/2022, 10:07

DECISÃO

•09/02/2022, 10:33

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/02/2022, 11:12

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/12/2021, 18:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:41

DESPACHO

•18/11/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 15:16

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2020, 15:29

SENTENÇA

•25/09/2020, 08:37

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 11:41

DOCUMENTO DIVERSO

•17/09/2020, 11:41

DESPACHO

•13/08/2020, 12:54

DECISÃO

•19/03/2019, 13:25

DESPACHO

•28/01/2019, 17:18

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:13

DOCUMENTO DIVERSO

•23/01/2019, 17:12