Execução Fiscal 0005629-97.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0005629-97.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

10/10/2023, 13:49

Trânsito em julgado

10/10/2023, 13:46

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:42

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2023, 09:46

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 15:20

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:09

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:09

Decurso de Prazo

18/11/2022, 08:51

Publicação

17/11/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Município de São José de Ribamar REQUERIDO: JOAO PEDRO DESPACHO 1. Acessados nesta data. 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. 3. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 25/07/2017, id 71605955, pág. 10, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 25/07/2018, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 25/07/2022. 4. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0005629-97.2015.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. 5. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. 6. Intime-se. 7. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, respondendo

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 10:55

Mero expediente

22/09/2022, 14:29