Monitória 0801176-36.2022.8.10.0137 - TJMA

Monitória 0801176-36.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Procedência

06/03/2026, 21:12

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 08:38

Documento (Certidão)

24/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:11

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:18

Mero expediente

21/08/2025, 16:39

Documento (Certidão)

18/08/2025, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2025, 13:27

Decurso de Prazo

12/02/2025, 16:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 18:12

Publicação

22/01/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI), MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI) Requeridos: MARC PAUL BODEN A(o) Dr(a) MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC e no provimento nº 22/2018-CGJ, art. 1º, INTIMO a parte autora, através de seu(ua) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a Diligência do Oficial de Justiça de ID nº 128270694, e informar o endereço atualizado do requerido. Tutoia/MA, 9 de janeiro de 2025 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial Tutóia/MA, 9 de janeiro de 2025 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - Processo número: 0801176-36.2022.8.10.0137 Ação: MONITÓRIA (40)

10/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: OLIVIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES (OAB 18504-PI), MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO (OAB 11091-PI) Requeridos: MARC PAUL BODEN De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr. Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: (...) DESPACHO Inicialmente, relativamente à gratuidade, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). Desse modo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos: 1. os comprovantes de rendimentos; 2. a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal; 3. o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Destaque-se que, não comprovado os requisitos legais, o indeferimento da gratuidade não causará prejuízo ao processamento do feito, relevante apenas na fase recursal, quando a parte autora ficará responsável pelo preparo, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. Intimação - Processo número: 0801176-36.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Cumpra-se. Tutoia/MA, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA, Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA (PORTARIA - CGJ – 3653 de 18/08/2022). Tutóia/MA, 31 de outubro de 2022 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

01/11/2022, 00:00

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Procedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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