Cumprimento de sentença 0805020-87.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 83.346,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

08/08/2025, 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:03

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 12:24

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 13:35

Despacho

•07/02/2025, 14:54

03/03/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

08/08/2025, 13:42

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2025, 13:42

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:59

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:03

Juntada de petição

08/10/2024, 10:25

Juntada de petição

04/10/2024, 09:31

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação

15/05/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

15/05/2024, 15:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:10

Juntada de petição

20/12/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2023, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:29

Juntada de contrarrazões

17/03/2023, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:07

Juntada de petição

06/02/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

19/09/2022, 14:12

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 21:45

Juntada de petição

27/06/2022, 17:51

Juntada de termo de juntada

24/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805020-87.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436-A ESPÓLIO DE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Inexistindo óbice quanto ao levantamento da quantia em questão, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a expedição de alvará judicial para levantamento do valor incontroverso nos autos, no importe de R$ 58.281,87 (cinquenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos). Para levantamento de tais valores, determino a expedição de dois alvarás, sendo o primeiro, em nome da parte autora, no valor de R$ 52.983,35 (Cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) e o segundo, em nome do advogado do demandante, referente a honorários de sucumbência, no valor de R$. 5.298,35 (Cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). Cumprindo-se as determinações acima e tendo em vista a divergência das partes quanto ao valor restante do débito, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos da sentença de ID. 27836160 e acórdão de ID. 63442844, considerando o depósito de ID.65338181, e os pagamentos já efetuados pela parte devedora, proceda ao cálculo dos valores efetivamente devido. Com o retorno dos autos com os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 13 de junho de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 17:01

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:27

Juntada de petição

21/06/2022, 09:28

Expedido alvará de levantamento

20/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:08

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:08

Juntada de petição

06/05/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805020-87.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 ESPÓLIO DE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

02/05/2022, 06:18

Juntada de petição

29/04/2022, 14:26

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805020-87.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 ESPÓLIO DE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: A parte autora requereu o cumprimento da sentença, para tan Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2022, 08:55

Juntada de petição

03/04/2022, 16:09

Juntada de petição

03/04/2022, 16:05

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805020-87.2017.8.10.0001. AUTOR: MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR - MA9436 REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 22:26

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:46

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:01

Juntada de despacho

24/03/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco BMG S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255). Agravado: Mirtes Conceição Lemos Campos. Advogado: João Muniz Pereira Júnior (OAB/MA 9436). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805020-87.2017.8.10.0001 - PJe.

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/04/2020, 07:36

Juntada de Certidão

02/04/2020, 07:32

Juntada de contrarrazões

31/03/2020, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 14:13

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2020, 15:04

Juntada de apelação cível

17/03/2020, 18:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:08

Juntada de termo

28/02/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 10:24

Julgado improcedente o pedido

07/02/2020, 09:50

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:07

Juntada de petição

23/09/2019, 14:49

Decorrido prazo de BANCO IATU BMG em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:01

Juntada de petição

11/09/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:45

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:04

Juntada de Certidão

05/12/2018, 15:04

Juntada de ata da audiência

05/12/2018, 14:51

Publicado Intimação em 05/06/2017.

15/06/2018, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:47

Juntada de termo

02/10/2017, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 08:43

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

02/08/2017, 09:31

Juntada de termo

14/07/2017, 11:02

Audiência conciliação designada para 04/08/2017 09:00.

01/06/2017, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2017, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 16:06

Concedida a Antecipação de tutela

25/05/2017, 21:14

Conclusos para decisão

14/02/2017, 09:46

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 09:46

Documento Diverso

•04/10/2024, 09:31

Despacho

•12/09/2024, 08:39

Despacho

•15/12/2023, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 14:37

Despacho

•01/03/2023, 14:07

Despacho

•20/06/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 06:18

Petição

•29/04/2022, 14:26

Despacho

•06/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:46

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 07:49

Acórdão

•22/02/2022, 13:43

Despacho

•09/08/2021, 19:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/02/2026, 13:35

Despacho

•07/02/2025, 14:54

Documento Diverso

•04/10/2024, 09:31

Despacho

•12/09/2024, 08:39

Despacho

•15/12/2023, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 14:37

Despacho

•01/03/2023, 14:07

Despacho

•20/06/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 06:18

Petição

•29/04/2022, 14:26

Despacho

•06/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:46

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 07:49

Acórdão

•22/02/2022, 13:43

Despacho

•09/08/2021, 19:58

Despacho

•26/04/2021, 20:04

Protocolo

•23/04/2021, 07:34

Decisão (expediente)

•06/04/2021, 14:59

Decisão

•05/04/2021, 19:18

Despacho

•03/11/2020, 11:33

Decisão

•24/07/2020, 12:31

Despacho

•02/04/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:04

Sentença

•07/02/2020, 09:50

Despacho

•26/08/2019, 15:45

Decisão

•25/05/2017, 21:14