Procedimento Comum Cível 0000686-53.2016.8.10.0106 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000686-53.2016.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:33

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:26

Publicação

11/04/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:37

Publicação

11/04/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000686-53.2016.8.10.0106. Requerente: ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA Requerido (a): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Considerando a prévia determinação de realização de perícia médica e a nomeação do perito, bem como a aceitação do encargo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a realização da perícia médica para o dia 22/05/2026, às 09h40min, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca. Intime-se o perito para comparecimento na data e horário designados, devendo observar as diretrizes fixadas na decisão anterior, especialmente quanto ao prazo para apresentação do laudo. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para comparecimento à perícia, no dia e horário designados, munida de documentos pessoais e exames médicos eventualmente existentes, sob pena de preclusão da prova pericial, salvo justificativa idônea. Intime-se a parte ré para ciência da data designada. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, ofício e notificação. Passagem Franca/MA, data certificada pelo sistema. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA Juíza de Direito Titular Comarca de Passagem Franca/MA

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000686-53.2016.8.10.0106. Requerente: ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA Requerido (a): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Considerando a prévia determinação de realização de perícia médica e a nomeação do perito, bem como a aceitação do encargo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a realização da perícia médica para o dia 22/05/2026, às 09h40min, a ser realizada nas dependências do Fórum desta Comarca. Intime-se o perito para comparecimento na data e horário designados, devendo observar as diretrizes fixadas na decisão anterior, especialmente quanto ao prazo para apresentação do laudo. Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para comparecimento à perícia, no dia e horário designados, munida de documentos pessoais e exames médicos eventualmente existentes, sob pena de preclusão da prova pericial, salvo justificativa idônea. Intime-se a parte ré para ciência da data designada. Cumpra-se. Serve o presente como mandado, ofício e notificação. Passagem Franca/MA, data certificada pelo sistema. CAMYLA VALESKA BARBOSA SOUSA Juíza de Direito Titular Comarca de Passagem Franca/MA

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 20:49

Mero expediente

07/04/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:44

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:28

Perito

22/10/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:22

Documento (Certidão)

22/10/2025, 08:22

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MOZART BRITO LIRA JUNIOR - MA7034-A RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-S RELATORA: CYNARA ELISA GAMA FREIRE DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 04 de julho de 2022, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato para envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj. As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial. Serve o presente despacho de intimação. Cumpra-se. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza, Relatora Titular e Presidente 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra Intimação de pauta - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Fone: (99) 3663-7360 / (99) 3663-7352 Email: [email protected] RECURSO INOMINADO nº 0000686-53.2016.8.10.0106

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: MOZART BRITO LIRA JUNIOR ( OAB 7034-MA ) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ( OAB 11735A-MA ) Processo nº: 686-53.2016.8.10.0106 (6862016) Embargante: DPVAT - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT Embargado: Antonio Araujo Teixeira DECISÃO DPVAT - Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 161/163-verso, publicada em 21/01/2019, sustentando, em síntese, a ocorrência de contradição por equívoco quanto a data da incidência de juros. Assim, pugna pelo acolhimento dos embargos, a fim de que seja sanado a fixação do termo inicial dos juros de mora. Embora devidamente intimado para manifestar-se, o embargado quedou-se inerte (fls.172). Vieram-me os autos conclusos. É o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e decidir. Cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão, nas hipóteses do Ordenamento Processual Civil, ou seja, nos casos em que se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; além de corrigir erro material havido no ato decisório (art. 1.022 do CPC/15). No caso dos autos, sem delongas, há de se reconhecer que, de fato, o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça é de que os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação (Súm. 426 do STJ) e não a contar da data do evento danoso, como disposto na sentença, impondo-se, portanto, o acolhimento dos embargos. Pelo exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e integro a sentença prolatada nestes autos, a fim de que onde se lê: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inaugural para, desso modo, CONDENAR o Requerido a pagar ao Requerente o importe de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente e ter juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, ex vi da Súmula 43 do STJ." leia-se em definitivo: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na peça inaugural para CONDENAR o Requerido a pagar ao Requerente o importe de R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais), devendo os juros de mora fluirem a partir da data da citação (súmula 426 do STJ) e a correção monetária a partir do evento danoso (sinistro), nos termos da Súmula 43 do STJ.". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Passagem Franca/MA, 21 de janeiro de 2021. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000686-53.2016.8.10.0106 (6862016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário

16/07/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Perito

Conclusão (para despacho)

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