Execução Fiscal 0000065-40.2000.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0000065-40.2000.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2023, 22:01

Trânsito em julgado

24/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

28/07/2023, 05:16

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:24

Decurso de Prazo

27/07/2023, 21:24

Decurso de Prazo

22/06/2023, 02:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Parte Executada: NABY SALEM E CIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - MA10148-A, CLADIMIR LUIZ BONAZZA - RS18474 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quinta-feira, 25 de Maio de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0000065-40.2000.8.10.0034 Parte

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 21:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 22:25

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:37

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:37

Documentos

Intimação

•29/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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