Procedimento Comum Cível 0806210-31.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.302,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:10

Juntada de petição

05/05/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 15:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

13/04/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/04/2023, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 17:33

Juntada de termo

20/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:32

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:10

Juntada de petição

05/05/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:33

02/05/2023, 15:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

13/04/2023, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

13/04/2023, 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2023, 17:33

Juntada de termo

20/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:15

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:12

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:01

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 05/10/2022 23:59.

30/11/2022, 22:01

Juntada de petição

20/09/2022, 12:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: MARIA PERPETUA SOUSA DE MOURA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES (OAB 15066-MA), SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) PARTE REQUERIDA: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0806210-31.2018.8.10.0040 PARTE

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

12/09/2022, 08:14

Juntada de despacho

12/09/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. Advogados: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/MA 18.997-A ) e outros. Embargada: Maria Perpetua Sousa de Moura. Advogada: Shelby Lima de Sousa (OAB/MA 16.482). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. MANUTENÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. O acórdão embargado não se ressente de nenhum vício a exigir o saneamento, não sendo os embargos de declaração a via própria para rediscutir matéria já ponderada pelo órgão julgador. II. Embargos rejeitados. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806210-31.2018.8.10.0040 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 12 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. Advogados: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.369) e outros. Embargada: Maria Perpetua Sousa de Moura. Advogada: Shelby Lima de Sousa (OAB/MA 16.482). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806210-31.2018.8.10.0040 - PJE.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. Advogados: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.369) e outros. Embargada: Maria Perpetua Sousa de Moura. Advogada: Shelby Lima de Sousa (OAB/MA 16.482). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. DESPACHO Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988). Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806210-31.2018.8.10.0040 - PJE.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Itaú Consignado S.A. Advogados: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB/RJ 60.369) e outros. Agravada: Maria Perpetua Sousa de Moura. Advogada: Shelby Lima de Sousa (OAB/MA 16.482). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº __________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806210-31.2018.8.10.0040 - PJE.

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2020, 10:32

Juntada de ofício

08/07/2020, 10:25

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 11:59

Juntada de contrarrazões

10/06/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 11:44

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 10:59

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:25

Juntada de petição

11/03/2020, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 17:35

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 17:34

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:35

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2019, 14:49

Julgado procedente o pedido

22/05/2019, 14:46

Juntada de apelação

17/05/2019, 17:39

Julgado procedente o pedido

29/04/2019, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 11:11

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 12:10

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 11/04/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

12/04/2019, 08:16

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 14:54

Juntada de Certidão

08/03/2019, 17:21

Decorrido prazo de ELOINA DE QUEIROZ GONCALVES em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:07

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2019, 15:06

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 11/04/2019 09:00.

14/12/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 12:25

Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/06/2018, 12:17

Conclusos para despacho

23/05/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 11:23

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 21:14

Acórdão

•14/08/2022, 09:17

Documento Diverso

•12/08/2022, 12:11

Despacho

•29/03/2022, 08:41

Documento Diverso

•23/02/2022, 08:52

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:08

Acórdão

•22/02/2022, 13:44

Despacho

•18/06/2021, 08:06

Decisão (expediente)

•12/05/2021, 17:29

Decisão

•12/05/2021, 08:39

Despacho

•04/10/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:33

Acórdão (expediente)

•15/08/2022, 21:14

Acórdão

•14/08/2022, 09:17

Documento Diverso

•12/08/2022, 12:11

Despacho

•29/03/2022, 08:41

Documento Diverso

•23/02/2022, 08:52

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:08

Acórdão

•22/02/2022, 13:44

Despacho

•18/06/2021, 08:06

Decisão (expediente)

•12/05/2021, 17:29

Decisão

•12/05/2021, 08:39

Despacho

•04/10/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:34

Sentença

•29/04/2019, 17:38

Ata da Audiência

•12/04/2019, 08:16

Despacho

•13/12/2018, 12:25

Decisão

•08/06/2018, 12:17