Execução de Título Extrajudicial 0800606-61.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800606-61.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2023, 16:41

Trânsito em julgado

05/09/2023, 16:40

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:52

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:52

Decurso de Prazo

16/07/2023, 08:52

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:31

Publicação

29/06/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY ADVOGADOS: RENATA FREIRE COSTA - MA11400, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618 EXECUTADA: TAMMY DE FATIMA SOUZA MACIEL ADVOGADO: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A Intimação dos Advogados RENATA FREIRE COSTA - MA11400, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618 e JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A de Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PROCESSO Nº 0800606-61.2020.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em face de TAMMY DE FATIMA SOUZA MACIEL. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 91721842, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 91721842, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Cancele-se eventual constrição judicial pendente em desfavor do demandado. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ 19052023)

28/06/2023, 00:00

Homologação de Transação

29/05/2023, 09:30

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 21:16

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:35

Documentos

Intimação

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY ADVOGADOS: RENATA FREIRE COSTA - MA11400, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618 EXECUTADA: TAMMY DE FATIMA SOUZA MACIEL ADVOGADO: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A Intimação dos Advogados RENATA FREIRE COSTA - MA11400, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618 e JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A de Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Intimação - PROCESSO Nº 0800606-61.2020.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em face de TAMMY DE FATIMA SOUZA MACIEL. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 91721842, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 91721842, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Cancele-se eventual constrição judicial pendente em desfavor do demandado. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ 19052023)

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO(A): TAMMY DE FATIMA SOUZA MACIEL Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA - MA13181-A DESPACHO Tendo em vista que o acordo firmado entre as partes e homologado em juízo não fora regularmente cumprido, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença homologatória formulado pela parte exequente, proceda-se à alteração da classe processual e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800606-61.2020.8.10.0059 intime-se a parte executada para dar integral cumprimento às obrigações com as quais pactuou, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, cumulada com a aplicação da multa prevista naquele acordo, a título de cláusula penal, se devidamente estipulada. Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC. Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC. Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão de multas e honorários advocatícios, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

18/01/2023, 00:00

21/11/2022, 00:00

04/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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