Execução de Título Extrajudicial 0002988-43.2012.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002988-43.2012.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:39

Definitivo

20/03/2023, 15:34

Trânsito em julgado

20/03/2023, 15:32

Publicação

07/02/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:51

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:48

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:48

Decurso de Prazo

22/01/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO XAVIER ROUSSENQ (OAB 25661-PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890-PR) REQUERIDO: EXECUTADO: ARGEMIRO ANTONIO MATTEI, LUIS CARLOS MATTEI Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 81556598, da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002988-43.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A em face da parte executada ARGEMIRO ANTONIO MATTEI E OUTROS, o exequente informa no Id. n. 79709755 o pagamento da dívida, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da débito exequendo.Relatei. Fundamento.Dispõe o art. 794, inciso I, do CPC: “Extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação”. O art. 795 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticia o exequente e prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.Decido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura bloqueados.Sem custas judiciais e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/01/2023, 00:00

Publicação

15/12/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 13:14

Homologação de Transação

30/11/2022, 15:28

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:38

Documentos

Intimação

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO XAVIER ROUSSENQ (OAB 25661-PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890-PR) REQUERIDO: EXECUTADO: ARGEMIRO ANTONIO MATTEI, LUIS CARLOS MATTEI Advogado: De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 81556598, da ação acima identificada. SENTENÇA: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002988-43.2012.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A em face da parte executada ARGEMIRO ANTONIO MATTEI E OUTROS, o exequente informa no Id. n. 79709755 o pagamento da dívida, o que impõe a extinção do processo em face da quitação da débito exequendo.Relatei. Fundamento.Dispõe o art. 794, inciso I, do CPC: “Extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação”. O art. 795 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticia o exequente e prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.Decido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil, e determino o desbloqueio de bens ou valores porventura bloqueados.Sem custas judiciais e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

20/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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