Execução de Título Extrajudicial 0800710-29.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800710-29.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 10:53

Trânsito em julgado

14/11/2024, 10:52

Decurso de Prazo

09/11/2024, 17:05

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800710-29.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A REQUERIDO(A): JOSE BRITO DE SOUSA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial onde o executado não fora citado no endereço indicado pelo exequente, ressalve-se que mais de uma tentativa fora feita, sem sucesso.. Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender. A Lei que rege os Juizados Especiais estabelece para caso que o devedor não for encontrado a extinção do processo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

22/10/2024, 00:00

Devedor não encontrado

16/10/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 13:02

Documento (Certidão)

08/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:56

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:23

Documento (Certidão)

06/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:38

Publicação

28/08/2024, 02:51

Documentos

Intimação

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800710-29.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A REQUERIDO(A): JOSE BRITO DE SOUSA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de uma execução de título extrajudicial, ajuizada em 25/04/2022, contra o espólio de JOSÉ BRITO DE SOUSA, no qual se tenta a citação de HIRLLANY CARVALHO BRITO DE SOUZA, indicada como inventariante nestes autos. Dos autos consta que foram realizadas tentativas de citação no id 80232272, no id 104228598 e por último, no id 116684865. Em ultima petição, o Exequente requer o arresto prévio, previsto no art. 830, CPC. Decido. O arresto prévio é medida prevista no procedimento ordinário do CPC, que não se coaduna com o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, pois uma vez realizado, depende de citação, seja por hora certa, seja por edital (art. 830, § 1º, do CPC), o que não é cabível no Juizado Especial, razão pela qual indefiro o pleito. Ressalto que sem o correto e completo endereço do polo passivo, elemento indispensável da petição inicial, se autoriza o indeferimento da inicial e que as diligências infrutíferas nestes autos, já ultrapassaram o razoável. Para tanto, antes de determinar nova citação no endereço: Av. Coronel Colares Moreira, nº 20, bairro Jardim São Francisco, São Luís/MA, CEP 65075-441; determino que o Exequente diligencie no prazo de 5 (cinco) dias para informar pontos de referência deste endereço, e, se corresponde a edifício condominial ou comercial e neste último caso, indicar o número do apto ou sala. Ressaltando-se que caso reste infrutífera, o processo será extinto. Intime-se a parte Exequente. São Luís-MA, data do sistema MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800710-29.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A REQUERIDO(A): JOSE BRITO DE SOUSA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Cumprida a diligência do despacho ID 98790489), com a indicação completa dos dois endereços da parte requerida para citação. Compulsando os autos, verifico que um dos endereços indicados, a dizer “Rua dos Magistrados, Nº 1097, Bairro: Olho D'Água, São Luís/MA”, se trata do mesmo fora objeto da Certidão ID 80232272, lavrada por Oficial de Justiça que informou não ter promovido a citação sob a seguinte justificativa “não localizei o número "1097", nem consegui informação com moradores da referida rua”. Logo, tão somente acolho o segundo indicado, localizado na “RUA BEIJA-FLORES N° 16- APTO N °104 - ED SHALON, BAIRRO PONTA DO FAROL, SAO LUIS - MA, CEP 65077-150” Outrossim, verifico, ainda, que o Exequente apresentou derradeiro valor atualizado da dívida na Petição ID 77442653, aos 30/09/2022, já decorrido aproximadamente um ano. Isto, posto, determino: Intime-se o Exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor atualizado do saldo exequendo, sob pena de extinção. Apresentado o valor: 1) Cite-se o Executado, por mandado cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 3 (três) dias, para efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado. Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800710-29.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136 REQUERIDO(A): JOSE BRITO DE SOUSA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida a diligência do despacho proferido (id. 66651744). Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$15.229,40 (quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 24 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

01/07/2022, 00:00

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