Cumprimento de sentença 0804751-14.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804751-14.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10(dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas requerendo o que entender de direito. São Luis, 13 de fevereiro de 2026 ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:12

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:22

Publicação

02/02/2026, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA DESPACHO Da análise dos autos, vejo que o exequente requer: a) a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe os cinco últimos endereços declarados pela executada, bem como forneça cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF; b) a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção de informações sobre vínculos empregatícios, rendimentos, aplicações financeiras, participações societárias e demais dados fiscais relevantes; c) a realização de pesquisa na Central de Registro de Imóveis (CRI/SREI) para a verificação de existência de bens imóveis registrados em nome da executada em todo o território nacional. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os pedidos de pesquisas no INFOJUD, quanto às Declarações de IR (apenas as três últimas), endereços e demais dados fiscais. No entanto, fica condicionada a execução da pesquisa ao prévio recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o exequente advertido que a busca em relação a cada executado requer custas individuais. Realizadas as pesquisas, juntem-se os resultados aos autos, observando o sigilo fiscal que envolve as declarações de IR. Quanto ao pedido de pesquisa no SREI, cumpre destacar que o referido sistema é acessível a qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, mediante prévio cadastramento e devida identificação, sendo desnecessária a intervenção judicial. Desse modo, uma vez que a diligência pode ser realizada pela própria parte interessada, nos termos do art. 19 do Provimento n.º 13/2016 – CGJMA, indefiro o pedido. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 28 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:55

Mero expediente

28/01/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 10:20

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA DESPACHO Da análise dos autos, vejo que o exequente requer: a) a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe os cinco últimos endereços declarados pela executada, bem como forneça cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF; b) a realização de pesquisa INFOJUD para obtenção de informações sobre vínculos empregatícios, rendimentos, aplicações financeiras, participações societárias e demais dados fiscais relevantes; c) a realização de pesquisa na Central de Registro de Imóveis (CRI/SREI) para a verificação de existência de bens imóveis registrados em nome da executada em todo o território nacional. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro os pedidos de pesquisas no INFOJUD, quanto às Declarações de IR (apenas as três últimas), endereços e demais dados fiscais. No entanto, fica condicionada a execução da pesquisa ao prévio recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o exequente advertido que a busca em relação a cada executado requer custas individuais. Realizadas as pesquisas, juntem-se os resultados aos autos, observando o sigilo fiscal que envolve as declarações de IR. Quanto ao pedido de pesquisa no SREI, cumpre destacar que o referido sistema é acessível a qualquer pessoa, natural ou jurídica, pública ou privada, mediante prévio cadastramento e devida identificação, sendo desnecessária a intervenção judicial. Desse modo, uma vez que a diligência pode ser realizada pela própria parte interessada, nos termos do art. 19 do Provimento n.º 13/2016 – CGJMA, indefiro o pedido. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 28 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ESPÓLIO DE: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA O Excelentíssimo Senhor ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Intimando(a) (s): G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, VALDICELIA SOUSA DA SILVA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0804751-14.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A ESPÓLIO DE: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA DESPACHO - De início, cumpre destacar a necessidade de intimação por edital do devedor para cumprir a sentença quando, citado na forma do artigo 256, tiver sido revel (ausente) na fase de conhecimento, o que é caso dos autos, em conformidade com o que dispõe o artigo 513, §2º, IV, do CPC1. Assim sendo, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a), por edital, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, acrescidos de juros moratórios, conforme fixados na sentença, além de custas processuais e honorários ali determinados, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a superveniência do código de Processual Civil, que exige, para fins de citação por edital, a publicação desse expediente em plataforma eletrônica do CNJ, inexistente até o presente momento, e no site do Tribunal de Justiça, que ainda não consta com tal ferramenta, fica dispensado o cumprimento do inciso II do art. 257, bastando a divulgação do edital no átrio do Fórum e no DJE, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III). Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do total da execução, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A ESPÓLIO DE: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de penhora on line formulado no id 65509529, tendo em vista não ser o momento oportuno para a efetivação de tal medida de constrição forçada, considerando que sequer houve intimação prévia do(a) executado(a), para pagamento voluntário da sentença com trânsito em julgado, bem como para fins de incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesses termos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (ID 63635012), intime-se o(a) exequente para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, acrescidos de juros moratórios, conforme fixados na sentença, além de custas processuais e honorários ali determinados, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros, ambos devidamente qualificados nos autos, visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa. Tentativas infrutíferas de localização do devedor pela via postal ao id 11648276 e 11658041. Pesquisa de endereços nos sistemas ao id 22686100, 22686102, 23780912, 31185856, 37793690 e 37796389. Citação editalícia ao id 53064687. Devidamente notificado, o curador especial opôs embargos monitórios, impugnando genericamente a matéria fática ao id 59274075. É o que convém relatar. Decido, excepcionando a ordem preferencial de julgamento fixada nos arts. 12, caput, e 1046, §5º, do CPC, para aplicar tese jurídica firmada em casos semelhantes, a ensejar o julgamento em bloco, por este juízo, de vários processos sobre o mesmo objeto. De início, convém destacar que a instrução da lide satisfaz-se com a prova documental produzida pela parte, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado da lide, consoante permissivo do art. 355, I, do CPC, eis que todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência. Com o advento do novo Código de Processo Civil, a monitória teve alargado seu espectro, passando a ser admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas. A defesa do réu continua sendo viabilizada por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum, “ordinarizando” o rito procedimental. No caso concreto, tendo sido a parte ré citada por edital sem manifestação nos autos, nomeou-se a Defensoria Pública para funcionar como curadora especial, ocasião em que foram opostos embargos monitórios. No mérito, a despeito da impugnação genérica ofertada pelo curador especial, melhor sorte assiste ao demandante, que fez prova da dívida contraída pelo(a) demandado(a), eis que a autora produziu prova hígida da obrigação, fundada no contrato de abertura de crédito em conta corrente de nº 59.2016.7783.25972. Calha, por oportuno, salientar que o STJ reputa suficiente à instrução da ação monitória o documento escrito que revele razoavelmente a obrigação, o qual prescinde da assinatura do devedor (vide AgRg no REsp 1248167 PB 2011/0076853-2, 3ª Turma, DJe 16/10/2012). Ante o exposto, rejeito os presentes embargos à ação monitória e declaro constituído o título executivo judicial, por consequência condeno G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros ao pagamento à autora do valor de 49.636,36. (quarenta e nove mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), mediante conversão do mandado inicial em mandado executivo, conforme prevê o artigo 701, §2º, da lei processual em vigor, corrigido monetariamente pelo INPC desde a emissão do título, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos, à razão de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida a ser executada. Intimem-se, facultado ao demandante pugnar pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e ss do CPC, hipótese em que seu requerimento deverá observar os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0804751-14.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0804751-14.2018.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA O Excelentíssimo Senhor JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. CITANDO: G.A. COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e ANTONIO MANOEL LIMA E SILVA, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação das partes acima nomeadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702,§4, CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data registrada no sistema. Eu, MARCILDA DE SOUZA MACHADO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/09/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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