Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0015661-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Deserção
Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar
DIREITO PENAL MILITAR
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Auditoria da Justiça Militar
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-67
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
COMANDO PMMA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
POLICIA MILITAR DE BURITI
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MORAES DA CRUZ
OAB/RJ 159095
·
CPF
571.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-67
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
COMANDO PMMA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 10:35
Juntada de petição
06/02/2025, 17:45
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
POLICIA MILITAR DE BURITI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
436.***.***-04
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Reu
Juntada de Certidão
21/01/2025, 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025, 12:41
Transitado em Julgado em 10/12/2024
20/01/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 10:45
Conclusos para decisão
07/01/2025, 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024, 11:30
Juntada de petição
02/12/2024, 09:07
Publicado Sentença (expediente) em 02/12/2024.
02/12/2024, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 11:43
Juntada de petição
09/10/2024, 17:22
Juntada de petição
04/10/2024, 13:29
Juntada de petição
03/10/2024, 11:01
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 10:35
Juntada de petição
06/02/2025, 17:45
Juntada de Certidão
21/01/2025, 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2025, 12:41
Transitado em Julgado em 10/12/2024
20/01/2025, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 10:45
Conclusos para decisão
07/01/2025, 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024, 11:30
Juntada de petição
02/12/2024, 09:07
Publicado Sentença (expediente) em 02/12/2024.
02/12/2024, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 00:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 11:43
Juntada de petição
09/10/2024, 17:22
Juntada de petição
04/10/2024, 13:29
Juntada de petição
03/10/2024, 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024, 16:09
Extinta a punibilidade por prescrição
30/09/2024, 11:35
Conclusos para julgamento
30/09/2024, 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024, 08:34
Juntada de diligência
28/09/2024, 08:34
Juntada de diligência
28/09/2024, 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024, 08:32
Juntada de diligência
28/09/2024, 08:32
Juntada de diligência
28/09/2024, 08:32
Expedição de Mandado.
17/09/2024, 12:52
Juntada de Mandado
17/09/2024, 12:48
Juntada de ofício
17/09/2024, 12:39
Juntada de Certidão
13/09/2024, 17:51
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 15:33
Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 15:08
Juntada de petição
12/08/2024, 14:10
Juntada de petição
12/08/2024, 10:59
Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
12/08/2024, 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 09:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2024, 09:37
Juntada de petição
06/08/2024, 11:55
Juntada de Ofício
06/08/2024, 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024, 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024, 10:35
Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 09:00, Auditoria da Justiça Militar.
02/08/2024, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 11:44
Conclusos para decisão
11/06/2024, 12:26
Juntada de petição
11/06/2024, 11:01
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
03/06/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 15:13
Juntada de Certidão
23/05/2024, 09:17
Juntada de petição
28/02/2024, 09:51
Juntada de Certidão
23/02/2024, 11:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024, 11:27
Juntada de Certidão
23/02/2024, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 17:32
Conclusos para despacho
07/11/2023, 16:42
Juntada de petição
07/11/2023, 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 22:08
Conclusos para despacho
24/10/2023, 11:04
Juntada de Certidão
24/10/2023, 11:04
Juntada de Certidão
23/06/2023, 18:44
Decorrido prazo de EDUARDO MORAES DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 03:14
Juntada de Certidão
26/05/2023, 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023, 09:29
Juntada de ato ordinatório
22/05/2023, 09:26
Juntada de Certidão
29/11/2022, 15:54
Juntada de Certidão
12/09/2022, 10:17
Juntada de Certidão
16/08/2022, 07:57
Juntada de Certidão
16/08/2022, 07:57
Juntada de volume
03/07/2022, 15:47
Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/06/2022, 17:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(S): EDUARDO MORAES DA CRUZ ( OAB 159095-RJ ) FINALIDADE: De ordem, INTIMAR a defesa do acusado para COMPARECER nesta Auditoria da Justiça Militar, localizada no Fórum "Des. Sarney Costa, 5º andar, Av. Prof. Carlos 68 Ato Ordinatório - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Art. 203 do CPC e Provimento n.22/2018,art.1,LX, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 15661-36.2018.8.10.0001 (1603412018) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário
24/02/2022, 00:00
Documentos
Despacho
•
08/01/2025, 10:45
Sentença (expediente)
•
28/11/2024, 11:43
Sentença
•
30/09/2024, 11:35
Despacho
•
17/06/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 09:17
Despacho
•
08/11/2023, 17:32
Despacho
•
25/10/2023, 22:08
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 15:54