Execução de Título Extrajudicial 0804984-23.2021.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804984-23.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804984-23.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DULAR EIRELI, EVANDRO SILVEIRA LINHARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, considerando a determinação contida no Despacho ID 158813366, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar provas ou indícios de eventual escusa da parte executada para o cumprimento da determinação e/ou requerer o que entender de direito dando prosseguimento ao feito executivo. Timon, 13 de abril de 2026. Maria Oneide Silva Torres Técnica Judiciária Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:50

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:48

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 10:20

Mero expediente

04/02/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DULAR EIRELI, EVANDRO SILVEIRA LINHARES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a parte exequente, por intermédio do respectivo advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução de correspondência Id n° 162653699. Timon/MA,13 de outubro de 2025. VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203 Intimação - Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon 1ª Vara Cível de Timon Processo nº 0804984-23.2021.8.10.0060 BANCO DO NORDESTE Advogado do(a)

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804984-23.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DULAR EIRELI, EVANDRO SILVEIRA LINHARES DECISÃO A parte exequente solicita a inclusão dos dados dos executados no SERASAJUD e inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB, ID 139786181. Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido referente à inscrição do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, referente ao débito discutido nestes autos, nos termos do art. 782, § 3º, CPC, por meio do SERASAJUD, constando o valor do débito de R$ 69.058,82, conforme planilha apresentada no id 92892186, e data de constituição do débito judicial, 29/07/2022 (primeiro dia útil posterior ao esgotamento do prazo para pagamento voluntário – ID 73989406), bem como os dados do credor e devedores, como nome completo e CPF/CNPJ. Assinala-se que a inscrição será cancelada se for realizado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do art. 782, §3° ao §5º, do CPC. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB O PROVIMENTO N.º 39/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, determina que: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. De toda sorte, oportuno ressaltar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é, nos exatos termos do Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, “destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis”. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pleito de inclusão dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como pesquisas junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e via Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Insurgência da exequente. Argumentação quanto ao requerimento de pesquisas. Registro dos executados no CNIB que possui o escopo de evitar a disponibilidade de bens imóveis pelos devedores, garantindo a segurança das relações jurídicas e impedindo a dilapidação patrimonial em prejuízo da parte credora. A pesquisa no SREI pode ser realizada diretamente, sem necessidade de intervenção do poder judiciário. O acesso às informações da CENSEC, por outro lado, depende da intervenção do Poder Judiciário ou de outros órgãos Públicos, de acordo com os arts. 10 e 19 do Provimento nº 18 do CNJ Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22117305820218260000 SP 2211730-58.2021.8.26.0000, Relator: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 26/04/2022, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2022) No caso dos autos, está-se diante de uma execução, de sorte que não há respaldo documental para se promover o bloqueio cautelar de bens, sobretudo pelo fato de não ter a parte interessada demonstrado a existência de bens imóveis de titularidade dos executados, não tendo nos autos determinação de indisponibilidade de imóveis. Ressalta-se que acesso às informações do banco de dados de imóveis não depende de autorização do Poder Judiciário, sendo possível a citada busca ser realizada extrajudicialmente, em especial nos Cartórios de Registro de Imóveis. Por essas razões, indefiro pedido de pesquisa no CNIB por falta de fundamentação legal. Timon/MA, data do sistema. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804984-23.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DULAR EIRELI, EVANDRO SILVEIRA LINHARES Aos 22/07/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO CITEM-SE os executados para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$57.240,47 (cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%(dez por cento), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos termo do art. 829, do Código de Processo Civil. EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao ARRESTO de tantos quanto bastem para garantir a execução, nos termos do art.830, do Código de Processo Civil. Cientifique-se o executado que em caso de PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA no prazo legal, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil. O(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil, independentemente de penhora, depósito ou caução,oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, que serão distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o DEPÓSITO DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 01%(um por cento) ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Advirta-se o(a) executado(a) que, REJEITADOS OS EMBARGOS, ou, ainda, havendo inadimplemento das parcelas, poderá resultar na elevação dos honorários advocatícios, na incidência de multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cientifique-se o(a) exequente que diante da NÃO LOCALIZADOS DO(A) EXECUTADO(A), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h ou depois das 20h, observado o art.5º, XI, da Constituição Federal. Intimem-se. Timon/MA, 16 de julho de 2021. Dr. Josemilton Silva Barros Juiz de direito resp. cumul. pela 1ª Vara Cível. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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