Cumprimento de sentença 0802739-13.2019.8.10.0059 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802739-13.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 14:23

Decurso de Prazo

07/03/2023, 18:16

Definitivo

03/02/2023, 10:24

Trânsito em julgado

03/02/2023, 10:23

Publicação

10/01/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA ARACAGY Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO KARPAT - SP211136-A, BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830 ESPÓLIO DE: ROSALIA ABREU SERRAO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar atual endereço da parte requerida ou ratificá-lo, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Com efeito, a diligência determinada por este juízo é fundamental para o prosseguimento adequado do processo. Assim, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802739-13.2019.8.10.0059 Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

07/12/2022, 00:00

Abandono da causa

06/12/2022, 09:58

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 08:46

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:45

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:45

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/11/2022, 11:14

Publicação

17/11/2022, 08:36

Documentos

Intimação

•07/12/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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