Execução de Título Extrajudicial 0818892-33.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818892-33.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:21

Publicação

11/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818892-33.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA BRANDAO, CLAUDIA DA SILVA BRANDAO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A ATO ORDINATÓRIO id. 147628730: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para tomar conhecimento do resultado da pesquisa de bens realizada junto ao sistema RENAJUD e para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, conforme Decisão ID 146060761 ou ainda requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:08

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 14:08

Documento (Certidão)

05/11/2024, 07:41

Decurso de Prazo

31/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo

31/10/2024, 13:19

Publicação

08/10/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0818892-33.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA BRANDAO, CLAUDIA DA SILVA BRANDAO Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA - MA14295-A D E S P A C H O Tendo em vista a proximidade da Semana Nacional da Conciliação, bem como a autocomposição e conciliação entre as partes que pode ser realizada a qualquer tempo, com fulcro no art. 139, V do CPC, intimem-se as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se há interesse na realização de acordo. Em caso de resposta positiva de ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para despacho de designação de audiência. Em caso de inércia ou negativa de uma das partes, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818892-33.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - OAB/MA 19965-A EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA BRANDAO, CLAUDIA DA SILVA BRANDAO DESPACHO: A parte exequente juntou diversos documentos tendentes a demonstrar o cumprimento do contrato, contudo, deixou de juntar o documento determinado pelo Juízo, qual seja o histórico escolar ou documento equivalente, o que deverá ser cumprido no prazo de 15 dias. Ressalto que a documentação apresentada comprova a prestação de serviços de forma ampla e não específica. Cumprida a emenda da inicial CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 9.824,77 (nove mil e oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 21051717223864900000042946636. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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