Execução de Título Extrajudicial 0802813-96.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802813-96.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 21:24

Publicação

30/01/2023, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:08

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:24

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:24

Definitivo

12/01/2023, 10:48

Trânsito em julgado

12/01/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: GEFFERSSOM MELO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802813-96.2021.8.10.0059 Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

12/01/2023, 00:00

Desistência

09/01/2023, 23:42

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 10:41

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 10:00

Documentos

Sentença (expediente)

•12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 EXECUTADO: GEFFERSSOM MELO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802813-96.2021.8.10.0059 Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GEFFERSSOM MELO SANTOS CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís. PARA: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II, através de seu Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FABIO ALVES FERNANDES - MA11841 FINALIDADE: Intimar a parte supra indicada para indicar novo endereço da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. DOCUMENTOS: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução-GP 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo “NúmeroDocumento” utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo Sistema PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21110300271240600000051962876 Petição Inicial Petição 21110300271257200000051962877 Doc. 01 - Situação Cadastral Documento Diverso 21110300271262800000051962878 Doc. 02 - Atos Constitutivos Documento Diverso 21110300271267300000051962879 Doc. 03 - Identidade Sindica Documento Diverso 21110300271273300000051962880 Doc. 04 - Procuração Documento Diverso 21110300271278000000051962881 Doc. 05 Documento Diverso 21110300271282400000051962882 Doc. 06. I - Covenção SJR II Documento Diverso 21110300271287000000051962883 Doc. 06. II - Regimento Interno_SJR II Documento Diverso 21110300271293400000051962884 Doc. 07. I - ATA Taxa 100 Reais SJR II Documento Diverso 21110300271298400000051962885 Doc. 07. II - ATA Taxa 175 Reais SJR II Documento Diverso 21110300271303500000051962886 Doc. 07. III - ATA TAXA 145 Reais +Rateio agua SJR II Documento Diverso 21110300271309300000051962887 Doc. 08 Documento Diverso 21110300271314800000051962888 Despacho Despacho 21111210344818500000052456172 Certidão Certidão 21112912211040000000053569952 Citação Citação 22012515293893300000055828145 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22022421584553700000057782003 Citação Citação 22012515293893300000055828145 Diligência Diligência 22052918450390600000063585918 Gefferson Melo Santos Diligência 22052918450395500000063585920 Intimação Intimação 22070109213267800000065901763 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22070421381574500000066086640 Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 22 de setembro de 2022. Eu, JANAINA BOGEA SILVA BATISTA, Técnico Judiciário Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. JANAINA BOGEA SILVA BATISTA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802813-96.2021.8.10.0059 AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JOSE DE RIBAMAR II DEMANDADO:

23/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Desistência

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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