Cumprimento de sentença 0043910-07.2012.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0043910-07.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043910-07.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: VANUZA COSTA DOURADO CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466-A EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A, CELSO MARCON - ES10990-A ATO ORDINATÓRIO 146790607 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.880,80 (mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 146790597. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 23 de abril de 2025. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:31

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:28

Trânsito em julgado

03/04/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 10:09

Documento (Certidão)

07/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2025, 15:14

Documento (Mandado)

31/01/2025, 11:03

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:06

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043910-07.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: VANUZA COSTA DOURADO CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS - MA11466-A EXECUTADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - SP248970-A, CELSO MARCON - ES10990-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Ordinária de Revisão Contratual e Repetição de Indébito e Liminar para Consignação e Pagamento, na fase de cumprimento de sentença intentada por Vanuza Costa Dourado Carvalho, em face de Dibens Leansing S.A – Arrendamento Mercantil, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos.Após intimação da parte executada para realizar o pagamento da quantia devida em 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), não houve pagamento voluntário nem impugnação ao cumprimento de sentença por parte do devedor.Em resposta, o credor solicitou o bloqueio de valores de forma online, sendo deferida a restrição via Sisbajud, com registro e resposta devidamente anexados aos autos, e obtendo-se êxito no bloqueio (ID nº 132693205).Posteriormente, o credor apresentou a petição de ID nº 135123239, requerendo a emissão de alvará judicial para autorização do levantamento do valor bloqueado nos autos, considerando que o executado não contestou o referido bloqueio.Esta é a síntese necessária. Passo à decisão.FUNDAMENTAÇÃONo caso em questão, verificou-se que, diante da falta de pagamento espontâneo da condenação, foi ordenado o bloqueio dos valores devidos por meio do Sisbajud, com a consequente intimação da parte executada para tomar ciência da penhora eletrônica e se manifestar, caso considerasse necessário. O executado concordou com o procedimento e solicitou a emissão de ordem de transferência, viabilizando o pagamento integral da obrigação. Assim, considero a penhora consolidada e plenamente efetivada, resultando no cumprimento integral da obrigação. Diante disso, torna-se indispensável a extinção do cumprimento de sentença, conforme disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Assim, o Código de Processo Civil, em seus arts. 924 e 925, prescreve:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[…];II – a obrigação for satisfeita;[…]Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.Nessas circunstâncias, a extinção do cumprimento de sentença configura-se como uma medida indispensável, conforme o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, em consonância com o artigo 925 do referido diploma legal, tal extinção somente produzirá efeitos após sua declaração judicial. Portanto, é imprescindível que a extinção da execução seja formalizada por meio de uma sentença.DISPOSITIVOPOSTO ISSO, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO (art. 925, CPC).Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos:Expeça-se alvará eletrônico, via SISCONDJ, para transferência do valor depositado na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível no importe de 17.915,04 (dezessete mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos), e seus acréscimos legais, para conta bancária do advogado que representa o(a) credor(a) qual seja: Apoliana Pereira Costa Medeiros (OAB/MA n° 11.466), PIX/CPF nº 9005.733.461-78, junto ao Banco do Brasil, Agência nº 1087-19, Conta Corrente n° 2.016-8, conforme poderes especiais outorgados no documento anexada aos autos (vide ID nº 79238845 - Pág. 24).Juntado nos autos a comprovação da expedição, determino a intimação pessoal da parte credora Vanuza Costa Dourado Carvalho, com endereço na Rua Karl Max, nº 09, Residencial Canudos, São Luís/MA, para tomar ciência da expedição do alvará judicial eletrônico.Cumprindo-se as determinações acima, encaminhem-se os autos para Contadoria Judicial a fim de que sejam calculadas as custas finais e, por fim, não dependendo mais a presente ação de nenhuma providência jurisdicional, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO;Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís/MA

28/11/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANUZA COSTA DOURADO CARVALHO ADVOGADO: APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS ( OAB 11466-MA ) REU: DIBENS S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL CELSO MARCON ( OAB 8104-MA ) Intimados para se manifestar acerca dos cálculos apontados pela contadoria de fls. 197/200, a autora discordou dos referidos cálculos às fls. 203/205, requerendo que os mesmos sejam atualizados levando-se em consideração as tarifas citadas na presente petição. O requerido, por sua vez, quedou-se inerte. Diante do supramencionado, foi determinado o envio dos autos à Contadoria Judicial para manifestação, conforme petição da autora de fls. 203/205. Nota explicativa da Contadoria Judicial de fl. 219, esclarecendo que os cálculos de fls. 197/200 está em conformidade com a sentença. Pois bem, verifico que havendo divergências entre exequente e executado do valor devido devem prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, posto que goza de presunção de veracidade. A propósito, a Jurisprudência assim também entende, conforme demonstro abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS FEITOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há como se reconhecer excesso de execução, quando a memória de cálculo se ajusta aos termos do direito patrimonial reconhecido pela Decisão exequenda. - "[...] Havendo divergência entre os valores apresentados pelo Contador do Foro e aqueles encontrados pelas partes, deve ser prestigiado o entendimento de que as informações da Contadoria Judicial merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública, até que se prove em contrário sentido.". (AC 00040678620134058500 Orgão Julgador: Terceira Turma Publicação: 08/01/2015, Relator: Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho.) (TJPB- ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo n. 0013450-08.2015.815.2001., 1ª Câmara especializada Civel, Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS, j. em 27/11/2018). Por essas razões, afigura-se imperiosa a homologação dos cálculos do órgão auxiliar deste juízo. Ademais, depreende-se dos autos que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, estão em consonância com os parâmetros fixados na condenação. Nesses termos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contadoria Judicial às 197/200 e determino, na forma do artigo 513, §2º do CPC, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0043910-07.2012.8.10.0001 (470132012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pela Contadoria Judicial (197/200), juntando aos autos o comprovante do depósito judicial. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2021. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. Resp: 158352

02/03/2021, 00:00

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