Apelação Cível 0800384-76.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLotaçãoApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Brejo 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:35

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:32

Recebimento (competência exclusiva)

21/03/2024, 08:29

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2023, 16:35

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:13

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:09

Documento (Certidão)

24/02/2023, 07:32

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:51

Publicação

31/01/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:21

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:04

Decurso de Prazo

31/12/2022, 00:26

Decurso de Prazo

31/12/2022, 00:26

Todas as movimentações(84)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 08:35

Documento (Certidão)

21/03/2024, 08:32

Recebimento (competência exclusiva)

21/03/2024, 08:29

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2023, 16:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:13

Documento (Certidão)

24/02/2023, 08:09

Documento (Certidão)

24/02/2023, 07:32

Decurso de Prazo

24/02/2023, 01:51

Publicação

31/01/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 02:21

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:04

Decurso de Prazo

31/12/2022, 00:26

Decurso de Prazo

31/12/2022, 00:26

Publicação

03/11/2022, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 13:43

Recurso Especial

27/10/2022, 13:15

Decurso de Prazo

07/10/2022, 02:49

Decurso de Prazo

30/09/2022, 05:12

Decurso de Prazo

30/09/2022, 05:11

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 08:41

Documento (Outros documentos)

31/08/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 17:29

Publicação

16/08/2022, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2022, 16:07

Recurso Especial

10/08/2022, 00:21

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:46

Publicação

07/07/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2022, 08:28

Decurso de Prazo

05/07/2022, 06:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 21:13

Decurso de Prazo

01/07/2022, 03:59

Decurso de Prazo

10/06/2022, 03:25

Publicação

19/05/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2022, 20:32

Mérito

13/05/2022, 12:09

Mérito

13/05/2022, 12:08

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:03

Decurso de Prazo

12/05/2022, 02:30

Para julgamento de mérito

04/05/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 21:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 09:37

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:21

Decurso de Prazo

18/02/2022, 02:48

Decurso de Prazo

07/02/2022, 19:16

Decurso de Prazo

29/01/2022, 02:23

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:31

Publicação

22/01/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 18:00

Mero expediente

10/01/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:32

Publicação

02/12/2021, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 02:20

Não-Provimento

30/11/2021, 10:26

Mérito

25/11/2021, 16:23

Mérito

25/11/2021, 16:22

Decurso de Prazo

24/11/2021, 02:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:02

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:33

Decurso de Prazo

19/11/2021, 01:33

Para julgamento de mérito

09/11/2021, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2021, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2021, 08:53

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 14:28

Publicação

22/10/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 01:01

Mero expediente

20/10/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 11:05

Mero expediente

13/11/2020, 09:14

Recebimento (competência exclusiva)

12/11/2020, 09:11

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 09:11