Cumprimento de sentença 0800567-19.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:13

Juntada de petição

12/06/2023, 23:25

Publicado Notificação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:28

Juntada de certidão da contadoria

03/05/2023, 13:28

Juntada de termo de juntada

03/05/2023, 12:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:12

Juntada de petição

06/03/2023, 18:16

Juntada de petição

06/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:13

Juntada de petição

12/06/2023, 23:25

Publicado Notificação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Documentos

Decisão

•09/08/2022, 13:27

Despacho

•19/06/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:28

Juntada de certidão da contadoria

03/05/2023, 13:28

Juntada de termo de juntada

03/05/2023, 12:48

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:12

Juntada de petição

06/03/2023, 18:16

Juntada de petição

06/03/2023, 14:32

Juntada de Certidão

02/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:52

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SEBASTIANA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO/MANDADO Considerando a petição de id. 72479480, em que a parte exequente concorda com os valores apresentados pelo executado em id. 69037139, ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo banco requerido. Outrossim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800567-19.2020.8.10.0074 DEFIRO também a devolução do valor pago a maior ao banco executado. Desta feita, no tocante ao valor depositado pelo banco executado, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 23.045,85 (vinte e três mil quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), devendo ser oficiado ao Banco do Brasil S/A (instituição bancária em que o valor encontra-se depositado) para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à transferência do valor depositado para a conta informada no id. 72479480. Por sua vez, em relação ao valor maior, determino seja oficiado ao Banco do Brasil S/A (local onde o dinheiro encontra-se depositado) para que proceda à transferência do valor de R$ 2.422,73 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) para a conta informada no id. 69037139. Condeno a parte exequente nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor exequendo e os cálculos apresentados pelo executado, restando, porém, suspensa tal obrigação tendo em vista a gratuidade da justiça deferida anteriormente. Intimem-se as partes desta decisão. Atribuo força de mandado e ofício. Bom Jardim, data do sistema. Assinado eletronicamente.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:45

Outras Decisões

09/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:53

Juntada de termo

02/08/2022, 13:52

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:51

Juntada de petição

28/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 23:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:10

Juntada de termo

14/06/2022, 12:10

Juntada de petição

10/06/2022, 19:53

Publicado Intimação em 24/05/2022.

01/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

01/06/2022, 06:26

Juntada de petição

30/05/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA SEBASTIANA MARTINS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA - MA13547 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO DETERMINO A INTIMAÇÃO do executado para que pague, no prazo de 15 dias, o valor do débito, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%, ressalvando-se que, transcorrido o prazo para o cumprimento da obrigação de pagar quantia, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente embargos nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. Omisso o devedor/executado, autorizo a constrição judicial através de penhora eletrônica, diretamente realizada em instituições financeiras depositárias - Sistema SISBAJUD, consoante disposto no art. 854, do Código de Processo Civil/2015, determinando que se proceda à penhora de ativos financeiros em nome do executado, junto ao Sistema Financeiro Nacional, de modo a promover-se a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800567-19.2020.8.10.0074

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:11

Juntada de termo

08/04/2022, 14:11

Juntada de petição

01/04/2022, 21:48

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:09

Juntada de despacho

28/03/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamento S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). Apelada: Maria Sebastiana Martins Silva. Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira (OAB/MA 13.547). Proc. de Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍV Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800567-19.2020.8.10.0074 - PJE.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamento S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). Apelada: Maria Sebastiana Martins Silva. Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira (OAB/MA 13.547). Proc. de Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍV Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800567-19.2020.8.10.0074 - PJE.

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2021, 18:26

Juntada de termo

16/06/2021, 18:26

Juntada de

05/05/2021, 15:53

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 13:12

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:36

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:03

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 03:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:25

Juntada de apelação cível

24/08/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 07:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2020, 19:43

Juntada de contestação

20/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:22

Juntada de Certidão

17/07/2020, 14:22

Juntada de petição

16/07/2020, 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 10:21

Outras Decisões

11/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 01:47

Petição

•10/06/2022, 19:53

Despacho

•20/04/2022, 11:26

Petição

•01/04/2022, 21:48

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:41

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:41

Acórdão

•22/02/2022, 13:50

Despacho

•09/09/2021, 08:06

Despacho

•08/02/2021, 13:36

Sentença

•04/08/2020, 19:43

Decisão

•11/06/2020, 17:40