Execução de Título Extrajudicial 0048431-87.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0048431-87.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:22

Publicação

25/04/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048431-87.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP, ANA MARIA BORGEIA, FABRICIO FERREIRA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as custas faltantes no valor de R$ 71,85 (setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), referente à expedição do segundo mandado, podendo ser recolhida através de boleto avulso, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023 e e Ato da Presidência-GP Nº 113/2023. Após reiterem-se Mandados de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação nos endereços indicados pelo exequente, a saber: • COMIL – Comercial de Móveis LTDA – EPP: Odílio Costa Filho, nº 9, Quadra E-IT, Anjo da Guarda, São Luís/ MA, CEP 65085-790 • ANA MARIA BORGEIA: Rua Porto da Cerâmica, nº 19, Bairro João Paulo, CEP 65042-410, São Luís/MA. São Luís/MA, 19 de abril de 2026. ERIVANIA RIBEIRO MARTINS FRAZÃO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 105783 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2026, 21:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:05

Publicação

18/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048431-87.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP, ANA MARIA BORGEIA, FABRICIO FERREIRA FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) -- no endereço indicado pelo autor, a saber: • COMIL – Comercial de Móveis LTDA – EPP: Odílio Costa Filho, nº 9, Quadra E-IT, Anjo da Guarda, São Luís/MA, CEP 65085-790 • ANA MARIA BORGEIA: Rua Porto da Cerâmica, nº 19, Bairro João Paulo, CEP 65042-410, São Luís/MA.. São Luís, Segunda-feira, 16 de Março de 2026. LUIZ AUGUSTO DA SILVA COSTA LEITE JUNIOR Estagiário Matrícula 55103561 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:57

Sem descrição

13/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 17:07

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048431-87.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP, ANA MARIA BORGEIA, FABRICIO FERREIRA FREITAS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Exceção de Pré-executividade opostos por COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP e outros, por meio da Defensoria Pública, sob alegação de nulidade da citação por edital, conforme petição de Id n°81754934. Resposta a Exceção de Pré-executividade, nos termos da petição de Id n°113820425. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a discussão da exceção de pré-executividade está adstrita a análise de validade da citação por edital, ora promovida nos autos, sobre a qual a parte demandada, representada pela Defensoria Pública, se insurge, alegando não terem sido esgotadas as possibilidades de localização da parte ré (art. 256, §3º, CPC). Com efeito, conforme pode se observar da análise dos autos, houve várias tentativas infrutíferas de citação da parte demandada, bem como diligências nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, com vistas a obtenção de outros endereços que viabilizassem o ato citatório. Todavia, verifica-se que não foram realizadas pesquisas de endereços no antigo sistema BACENJUD, atual SISBAJUD, tampouco em outros sistemas como SERASAJUD e SNIPER, assim, obstacularizada a citação editalícia, por ausência de atendimento aos requisitos legais (art. 256, §3º, CPC). Dessa forma, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade, suscitada na defesa apresentada pela Defensoria Pública, reconhecendo a nulidade da citação editalícia promovida e dos atos posteriores, por força do art. 803, II, do CPC; razão pela qual CHAMO O FEITO A ORDEM, bem como determino a intimação da parte demandante, via de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 219 do CPC), promova o recolhimento das custas processuais para a realização do procedimento de pesquisa no sistema SISBAJUD, na forma da Tabela de Custas atualizada da Lei Estadual n.º 12.193/2023. Ao ensejo, demonstrando a parte demandante o pagamento das custas das pesquisas, fica de já autorizado o procedimento de pesquisa no sistema SISBAJUD, de endereços existentes em nome dos demandados, bem como após o resultado da busca, a intimação da parte demandante, via ato ordinatório, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado obtido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vcls. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Publique-se. Intimem-se, a Defensoria Pública pessoalmente. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048431-87.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652 EXECUTADO: COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP, ANA MARIA BORGEIA, FABRICIO FERREIRA FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0048431-87.2015.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP, ANA MARIA BORGEIA, FABRICIO FERREIRA FREITAS O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão,na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): COMIL - COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - EPP (LA BELLE), FABRICIO FERREIRA FREITAS, ANA MARIA BORGEIA e GRANDES IDEIAS SOLUÇOES PROMOCIONAIS LTDA ME, todos com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 19 de março de 2021. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/03/2021, 00:00

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