Procedimento Comum Cível 0800879-03.2020.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 32.818,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024

14/05/2024, 20:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:58

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:05

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:54

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 21:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024

14/05/2024, 20:37

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:00

Sentença (expediente)

•11/04/2024, 14:17

09/05/2024, 15:02

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:58

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:05

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:01

Juntada de petição

04/04/2024, 11:20

Juntada de petição

03/04/2024, 11:30

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:39

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 16:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 15:58

Juntada de petição

27/02/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:50

Recebidos os autos

23/02/2024, 08:46

Juntada de despacho

23/02/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2023, 20:19

Juntada de Certidão

02/10/2023, 20:17

Juntada de contrarrazões

02/10/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 08:03

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:02

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:01

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:00

Juntada de apelação

30/08/2023, 15:39

Juntada de petição

29/08/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:00

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:51

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:49

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 17:20

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:19

Juntada de Certidão

11/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 12:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:45

Juntada de embargos de declaração

21/06/2023, 14:30

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2023.

16/06/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 20:50

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:27

Juntada de petição

26/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 22:11

Juntada de Certidão

06/02/2023, 22:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/11/2022 23:59.

20/01/2023, 06:58

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

20/01/2023, 06:58

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

05/12/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de petição

04/12/2022, 18:21

Juntada de petição

04/12/2022, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:43

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:43

Juntada de petição

13/10/2022, 15:06

Juntada de petição

06/10/2022, 17:52

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800879-03.2020.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:33

Juntada de petição

05/07/2022, 10:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 21:58

Juntada de petição

16/06/2022, 11:53

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2022 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

02/06/2022, 16:58

Juntada de petição

02/06/2022, 08:12

Juntada de petição

01/06/2022, 09:03

Juntada de petição

01/06/2022, 08:48

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800879-03.2020.8.10.0039. AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Art.2° - Provimento 10/2009/CGJ/MA 1. Cumprindo a determinação do MM. J 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177-A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FRANCISCA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 08:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

29/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:06

Publicado Despacho (expediente) em 25/02/2022.

04/03/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO 01. Tendo em vista o pleito do requer Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0800879-03.2020.8.10.0039 PARTE

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:16

Juntada de Certidão

25/10/2021, 12:02

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:53

Juntada de petição

17/09/2021, 11:13

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.

10/09/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

10/09/2021, 20:46

Juntada de petição

08/09/2021, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 20:11

Outras Decisões

31/08/2021, 10:13

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:57

Juntada de petição

24/08/2020, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:19

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 09:19

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:16

Juntada de contestação

12/08/2020, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2020, 10:18

Juntada de Certidão

03/06/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 08:12

Outras Decisões

20/05/2020, 20:07

Conclusos para decisão

19/05/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 16:16

Sentença

•09/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:58

Petição

•27/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:50

Decisão

•23/01/2024, 13:37

Decisão

•23/01/2024, 12:17

Despacho

•23/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:02

Sentença (expediente)

•21/08/2023, 19:29

Sentença

•21/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:20

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:00

Sentença (expediente)

•11/04/2024, 14:17

Sentença

•09/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:58

Petição

•27/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:50

Decisão

•23/01/2024, 13:37

Decisão

•23/01/2024, 12:17

Despacho

•23/10/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:02

Sentença (expediente)

•21/08/2023, 19:29

Sentença

•21/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:19

Sentença (expediente)

•13/06/2023, 20:50

Sentença

•13/06/2023, 18:32

Despacho

•09/03/2023, 21:51

Despacho

•11/11/2022, 11:48

Despacho

•28/09/2022, 09:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/06/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:21

Despacho

•22/02/2022, 18:48

Decisão (expediente)

•31/08/2021, 10:45

Decisão

•31/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:19

Decisão

•20/05/2020, 20:07