Procedimento Comum Cível 0801451-87.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801451-87.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 02:04

Publicação

22/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Demandado(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0801451-87.2019.8.10.0040 Demandante: RAIMUNDA ANGELA PEREIRA Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Demandado(a): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogados do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0801451-87.2019.8.10.0040 Demandante: RAIMUNDA ANGELA PEREIRA Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 08:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

03/01/2026, 10:47

Conclusão (para decisão)

01/01/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 05:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 04:17

Decurso de Prazo

14/06/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:56

Publicação

06/06/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:38

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A, RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A Ré(u):Banco Itaú Consignados S/A Advogado:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0801451-87.2019.8.10.0040 Autor(a):RAIMUNDA ANGELA PEREIRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato de Id. Num. 46152253, supostamente assinado pela parte autora. Por sua vez a Demandante, em réplica, afirma que “(…) uma vez que não reconhece como sendo sua a DIGITAL aposta no fictício instrumento, sendo a mesma FALSA, (...)”. Nesse contexto, considerando-se a regra do Art. 429, II, CPC, intime-se o Réu para apresentar em juízo, no prazo de 15 dias, as vias originais do referido contra, para viabilizar a realização do exame pericial, importando o silêncio em renúncia à produção da prova, com o retorno dos autos conclusos para julgamento da lide. Com a apresentação do documento alhures, voltem-me os autos para designação de perito. Atento à primeira TESE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 (TJMA) e visando esclarecer sobre o recebimento dos valores do contrato em discussão nesta lide, expeça-se ofício ao banco 01 (Banco do Brasil), para que informe os dados da titular da Conta n. 9425-0, agência 2124-5, bem como fazer juntada do extrato, do período correspondente à realização do contrato em discussão nesta lide (julho a agosto de 2014), com envio de cópia do TED inserido no id 18365455 - Pág. 1. Cumpra-se. Imperatriz, 15/07/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

01/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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