Procedimento Comum Cível 0001030-36.2016.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001030-36.2016.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 09:33

Trânsito em julgado

13/08/2025, 09:33

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:53

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO GOES DUTRA - MA11640 Réu(s): BANCO CIFRA S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001030-36.2016.8.10.0073 Autor(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA em face de BANCO CIFRA S.A., ambos qualificados nos autos. Em petição de ID 135477680 as partes informam que entabularam acordo, pugnando agora por sua homologação e a consequente extinção do processo. É o relatório. Decido. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. Conforme estabelece o art. 840 do Código Civil: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A transação tem por objeto direito de caráter privado que permite sua disposição, conforme regra extraída do art. 841 do CC/02. Portanto, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO GOES DUTRA - MA11640 Réu(s): BANCO CIFRA S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001030-36.2016.8.10.0073 Autor(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA em face de BANCO CIFRA S.A., ambos qualificados nos autos. Em petição de ID 135477680 as partes informam que entabularam acordo, pugnando agora por sua homologação e a consequente extinção do processo. É o relatório. Decido. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. Conforme estabelece o art. 840 do Código Civil: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A transação tem por objeto direito de caráter privado que permite sua disposição, conforme regra extraída do art. 841 do CC/02. Portanto, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/04/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:09

Petição (Contestação)

01/10/2024, 15:12

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCELO GOES DUTRA - MA11640 Réu(s): BANCO CIFRA S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001030-36.2016.8.10.0073 Autor(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA Advogado do(a) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA SILVA em face de BANCO CIFRA S.A., ambos qualificados nos autos. Em petição de ID 135477680 as partes informam que entabularam acordo, pugnando agora por sua homologação e a consequente extinção do processo. É o relatório. Decido. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. Conforme estabelece o art. 840 do Código Civil: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A transação tem por objeto direito de caráter privado que permite sua disposição, conforme regra extraída do art. 841 do CC/02. Portanto, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Todas as movimentações(61)