Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802381-73.2022.8.10.0049 - TJMA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0802381-73.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2022, 13:12

Trânsito em julgado

12/12/2022, 13:11

Decurso de Prazo

12/12/2022, 08:15

Publicação

06/12/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EDUARDO CARVALHO COSTA Adv.: Pedro José Almeida Dias (OAB/MA 14.397) SENTENÇA EDUARDO CARVALHO COSTA ingressou com requerimento de registro de óbito tardio de sua mãe NARLY ARAÚJO DE CARVALHO COSTA, falecida em 12/10/2021, às 07h30min, na Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, localizada na Rua 105, Vinhais, São Luís/MA, em virtude de choque cardiogênico, devido a infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial, conforme consta da declaração de óbito, não tendo sido providenciado no prazo legal a expedição do assentamento de óbito junto ao Cartório competente. O pedido foi instruído com a declaração de óbito e cópias das Carteiras de Identidade (RG) da parte autora e do(a) falecido(a), bem como laudos e receituários médicos do requerente. Com vista dos autos, a representante do Ministério Público pugnou pela intimação da autor para que informasse se a de cujos deixou outros herdeiros, testamento conhecido, bem como o seu local de sepultamento (ID 75253295), o que foi deferido por este juízo no ID 75317404. Na petição de ID 76785813, o autor comunicou o local de sepultamento da falecida, como também indicou que esta não deixou testamento, contudo, evidenciada a ausência de manifestação acerca da existência de outros herdeiros, foi novamente intimado, nos termos do despacho de ID 78708715. Em seguida, o requerente peticionou no ID 79947165, informando que a de cujos deixou dois filhos. Na manifestação ministerial de ID 80077194, o Parquet opinou pelo deferimento do pedido. É o breve relatório. Sentencio: A parte requerente demonstrou sua legitimidade para o presente pleito, por ser filho do(a) falecido(a). No caso dos autos, a declaração de óbito traz elementos suficientes para fazer o assentamento, servindo como prova cabal do óbito, atestado por médico. Ademais, considerando o tempo decorrido desde o óbito, o registro só poderá ser efetuado mediante autorização judicial. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Ação de Justificação de Óbito c/c Pedido de Lavratura de Assentamento de Óbito Tardio Processo nº.: 0802381-73.2022.8.10.0049 Parte Ante o exposto, defiro o pedido inicial, nos termos do art. 83 da Lei de Registros Públicos, a fim de que seja lavrado o assentamento de óbito de NARLY ARAÚJO DE CARVALHO COSTA, filha de Marcionilio Carvalho Cunha e Joan Araújo de Carvalho, nascida em 01/09/1953, brasileira, casada, portadora do RG nº 021329682002-3 SSP/MA e CPF nº 064.896.723-91, falecida em em 12/10/2021, às 07h30min, na Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, localizada na Rua 105, Vinhais, São Luís/MA, em virtude de choque cardiogênico, devido a infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial. Deverá também constar na certidão de óbito que o(a) falecido(a): contava com 68 (sessenta e oito) anos quando do óbito; deixou dois filhos, maiores e capazes, sendo estes Eduardo Carvalho Costa, nascido em 21/11/1984, e Daniela de Carvalho Costa, nascida em 19/09/1994; e foi sepultada no cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar/MA. Sem honorários e sem custas, por ser procedimento de jurisdição voluntária e ora deferir à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE REGISTRO. Encaminhe-se ao 2º Ofício Extrajudicial deste Termo Judiciário, via malote digital, independentemente do trânsito em julgado, com cópia da declaração de óbito. Paço do Lumiar, data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

Documento (Certidão)

11/11/2022, 17:06

Procedência

10/11/2022, 12:42

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 23:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:02

Documento (Certidão)

07/11/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: EDUARDO CARVALHO COSTA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO JOSE ALMEIDA DIAS - OAB/MA 14397 Parte Demandada: DESPACHO Diante da manifestação ministerial de ID retro, determino a intimação do requerente, para que, no prazo máximo de cinco dias, informe se a de cujus deixou herdeiros, devendo, em caso afirmativo, indicar o nome e a idade de cada um deles, sob pena de extinção. Apresentadas tais informações, dê-se vista ao Parquet para emissão de parecer final. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802381-73.2022.8.10.0049 Parte

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

27/10/2022, 12:21

Documentos

Intimação

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: EDUARDO CARVALHO COSTA Adv.: Pedro José Almeida Dias (OAB/MA 14.397) SENTENÇA EDUARDO CARVALHO COSTA ingressou com requerimento de registro de óbito tardio de sua mãe NARLY ARAÚJO DE CARVALHO COSTA, falecida em 12/10/2021, às 07h30min, na Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, localizada na Rua 105, Vinhais, São Luís/MA, em virtude de choque cardiogênico, devido a infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial, conforme consta da declaração de óbito, não tendo sido providenciado no prazo legal a expedição do assentamento de óbito junto ao Cartório competente. O pedido foi instruído com a declaração de óbito e cópias das Carteiras de Identidade (RG) da parte autora e do(a) falecido(a), bem como laudos e receituários médicos do requerente. Com vista dos autos, a representante do Ministério Público pugnou pela intimação da autor para que informasse se a de cujos deixou outros herdeiros, testamento conhecido, bem como o seu local de sepultamento (ID 75253295), o que foi deferido por este juízo no ID 75317404. Na petição de ID 76785813, o autor comunicou o local de sepultamento da falecida, como também indicou que esta não deixou testamento, contudo, evidenciada a ausência de manifestação acerca da existência de outros herdeiros, foi novamente intimado, nos termos do despacho de ID 78708715. Em seguida, o requerente peticionou no ID 79947165, informando que a de cujos deixou dois filhos. Na manifestação ministerial de ID 80077194, o Parquet opinou pelo deferimento do pedido. É o breve relatório. Sentencio: A parte requerente demonstrou sua legitimidade para o presente pleito, por ser filho do(a) falecido(a). No caso dos autos, a declaração de óbito traz elementos suficientes para fazer o assentamento, servindo como prova cabal do óbito, atestado por médico. Ademais, considerando o tempo decorrido desde o óbito, o registro só poderá ser efetuado mediante autorização judicial. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Ação de Justificação de Óbito c/c Pedido de Lavratura de Assentamento de Óbito Tardio Processo nº.: 0802381-73.2022.8.10.0049 Parte Ante o exposto, defiro o pedido inicial, nos termos do art. 83 da Lei de Registros Públicos, a fim de que seja lavrado o assentamento de óbito de NARLY ARAÚJO DE CARVALHO COSTA, filha de Marcionilio Carvalho Cunha e Joan Araújo de Carvalho, nascida em 01/09/1953, brasileira, casada, portadora do RG nº 021329682002-3 SSP/MA e CPF nº 064.896.723-91, falecida em em 12/10/2021, às 07h30min, na Unidade de Pronto Atendimento do Vinhais, localizada na Rua 105, Vinhais, São Luís/MA, em virtude de choque cardiogênico, devido a infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial. Deverá também constar na certidão de óbito que o(a) falecido(a): contava com 68 (sessenta e oito) anos quando do óbito; deixou dois filhos, maiores e capazes, sendo estes Eduardo Carvalho Costa, nascido em 21/11/1984, e Daniela de Carvalho Costa, nascida em 19/09/1994; e foi sepultada no cemitério Jardim da Paz, em São José de Ribamar/MA. Sem honorários e sem custas, por ser procedimento de jurisdição voluntária e ora deferir à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE REGISTRO. Encaminhe-se ao 2º Ofício Extrajudicial deste Termo Judiciário, via malote digital, independentemente do trânsito em julgado, com cópia da declaração de óbito. Paço do Lumiar, data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

14/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(29)