Procedimento Comum Cível 0829629-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 12/12/2022

19/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 22:31

Juntada de Certidão

10/11/2022, 22:31

Juntada de petição

25/10/2022, 16:36

Juntada de petição

24/10/2022, 17:22

Juntada de petição

14/10/2022, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:13

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 12/12/2022

19/05/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:31

Conclusos para despacho

10/11/2022, 22:31

Juntada de Certidão

10/11/2022, 22:31

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 12:31

Sentença

•28/09/2022, 10:17

Juntada de petição

25/10/2022, 16:36

Juntada de petição

24/10/2022, 17:22

Juntada de petição

14/10/2022, 23:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 04:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:05

Juntada de Certidão

26/08/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:26

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:09

Juntada de petição

04/07/2022, 16:16

Juntada de petição

04/07/2022, 10:25

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: MARIA GALDINA MELO RÉU(S): MARIANO OLAVO GUIMARAES PRIVADO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0829629-37.2017.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/04/2022, 00:42

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:35

Juntada de despacho

12/04/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROC. do Município: FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU APELADA: MARIA GALDINA MELO DEFENSOR PÚBLICO: Benito Pereira da Silva Filho RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA DISSOCIADA DOS FATOS. SENTENÇA ANULADA Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0829629-37.2017.8.10.0001

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 10:00

Juntada de contrarrazões

18/08/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 11:18

Juntada de Certidão

10/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:21

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:53

Juntada de apelação

29/07/2021, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 21:33

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 15:02

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:02

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

23/02/2021, 22:24

Juntada de petição

23/02/2021, 14:38

Juntada de petição

15/02/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 14:49

Juntada de petição

19/01/2021, 13:09

Juntada de petição

09/12/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 20:20

Juntada de Certidão

04/11/2020, 20:20

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

04/11/2020, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

27/07/2020, 19:43

Juntada de petição

27/07/2020, 11:49

Juntada de petição

25/06/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:15

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

22/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

16/04/2020, 11:21

Juntada de petição

16/04/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:47

Conclusos para decisão

21/08/2019, 09:55

Juntada de petição

19/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 10:32

Juntada de Mandado

08/03/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:43

Conclusos para decisão

19/12/2018, 17:01

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 07/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 13:53

Juntada de petição

07/12/2018, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 12:43

Conclusos para despacho

16/10/2018, 13:48

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 01:45

Juntada de petição

27/09/2018, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica

14/09/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 12:48

Conclusos para decisão

05/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica

25/06/2018, 11:18

Juntada de ato ordinatório

13/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 11:40

Juntada de Certidão

30/04/2018, 11:38

Decorrido prazo de MARIA GALDINA MELO em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 01:33

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 10:55

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 10/03/2018 17:46:00.

11/03/2018, 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 10/03/2018 15:41:00.

11/03/2018, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 08:45

Expedição de Mandado

08/03/2018, 08:45

Expedição de Mandado

08/03/2018, 08:45

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2018, 14:57

Conclusos para decisão

22/08/2017, 11:21

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 11:21

Despacho

•26/08/2022, 11:13

Despacho

•12/05/2022, 14:59

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:50

Acórdão

•23/02/2022, 08:36

Parecer

•12/11/2021, 09:43

Despacho

•15/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:17

Sentença

•07/06/2021, 15:02

Despacho

•04/02/2021, 13:54

Despacho

•13/11/2020, 15:15

Despacho

•07/10/2020, 14:46

Despacho

•05/05/2020, 11:45

Despacho

•14/02/2020, 17:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2023, 12:31

Sentença

•28/09/2022, 10:17

Despacho

•26/08/2022, 11:13

Despacho

•12/05/2022, 14:59

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:50

Acórdão

•23/02/2022, 08:36

Parecer

•12/11/2021, 09:43

Despacho

•15/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:17

Sentença

•07/06/2021, 15:02

Despacho

•04/02/2021, 13:54

Despacho

•13/11/2020, 15:15

Despacho

•07/10/2020, 14:46

Despacho

•05/05/2020, 11:45

Despacho

•14/02/2020, 17:47

Despacho

•21/02/2019, 16:43

Despacho

•01/11/2018, 12:43

Despacho

•14/09/2018, 12:48

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 15:38

Decisão

•07/03/2018, 14:57