Procedimento Comum Cível 0800324-27.2019.8.10.0069 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 24/11/2022

16/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/10/2022 23:59.

23/11/2022, 02:57

Juntada de petição

26/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800324-27.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800324-27.2019.8.10.0069 - MA22384-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800324-27.2019.8.10.0069 Autor(a): ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES, em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos à condenação do Estado em honorários advocatícios. No ID 61454325 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Ofício da Requisição de Pequeno Valor no ID 63957251. Depósito judicial do valor devido ao exequente no ID 68141459. Alvará judicial no ID 68795119, confirmando que o autor, ora exequente, recebeu o valor que lhe era devido. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, constata-se que o devedor satisfez a obrigação referente ao débito, pois conforme se depreende da expedição do respectivo alvará judicial acima informado, o exequente recebeu o respectivo valor. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 15/06/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 25 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 13:33

Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:33

Juntada de petição

07/06/2022, 12:56

Expedido alvará de levantamento

07/06/2022, 10:08

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:36

Juntada de petição

02/06/2022, 09:04

Juntada de petição

01/06/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 12:01

Juntada de Ofício

01/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:05

Juntada de petição

24/02/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800324-27.2019.8.10.0069 - MA22384, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Trata-se de obrigação de pequeno valor definida no art. 87, ADCT, e regula

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 08:51

Homologado cálculo de contadoria

22/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:50

Juntada de petição

08/11/2021, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:03

Juntada de petição

04/06/2021, 09:55

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2021, 12:53

Transitado em Julgado em 25/03/2021

02/06/2021, 12:52

Juntada de petição

24/03/2021, 12:30

Juntada de petição

28/01/2021, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 09:58

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 13:12

Juntada de Certidão

20/04/2020, 13:12

Juntada de petição

14/01/2020, 22:57

Juntada de petição

14/01/2020, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 15:11

Outras Decisões

07/01/2020, 11:12

Conclusos para decisão

18/12/2019, 14:39

Juntada de Certidão

18/12/2019, 14:38

Juntada de petição

23/07/2019, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2019, 16:19

Juntada de Ato ordinatório

22/07/2019, 16:19

Juntada de Certidão

22/07/2019, 16:17

Juntada de petição

11/06/2019, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2019, 10:59

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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