Procedimento Comum Cível 0823879-58.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823879-58.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 19:35

Trânsito em julgado

24/09/2024, 19:35

Arquivamento

10/07/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:31

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:12

Publicação

03/05/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MEIRILENE LIMA RODRIGUES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LORRAYNE CRISTINA DE LIMA PRATES - MA16614 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO MEIRILENE LIMA RODRIGUES DE SOUSA opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, alegando não ter sido apreciado o pedido de inclusão de observação em cláusula do acordo. É o sucinto relatório. Decido. Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando não cabe ao Judiciário fazer inclusões nas cláusulas de acordos, apenas a sua homologação ou não. O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos. Estão eles expostos no julgado. Portanto, nenhuma omissão apresentou a sentença embargada, que definiu todas as questões levantadas. Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a sentença embargada como se encontra. Intimem-se. Imperatriz/MA. Segunda-feira, 22 de Abril de 2024. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0823879-58.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2024, 16:33

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:38

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 15:42

Documento (Certidão)

19/02/2024, 15:40

Publicação

31/01/2024, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 04:03

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2024, 18:07

Documentos

Intimação

•01/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

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