Embargos à Execução Fiscal 0862045-82.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

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Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 12:06

Documento (Ofício)

22/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:50

Publicação

22/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 22:11

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

19/12/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:11

Todas as movimentações(121)

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2026, 12:06

Documento (Ofício)

22/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:55

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Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:16

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:50

Publicação

22/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 22:11

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

19/12/2025, 17:50

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:11

Mero expediente

26/11/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:25

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 21:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:30

Mero expediente

17/09/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 12:57

Documento (Certidão)

06/08/2025, 12:57

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:22

Publicação

05/05/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:39

Mero expediente

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:51

Documento (Certidão)

22/01/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:36

Mero expediente

03/09/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 16:28

Documento (Certidão)

09/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

22/02/2024, 02:10

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:48

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 09:39

Documento (Certidão)

02/02/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 23:39

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:59

Por decisão judicial

14/12/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:02

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:37

Outras Decisões

24/11/2023, 09:28

Decurso de Prazo

22/11/2023, 02:19

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:42

Decurso de Prazo

16/11/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:14

Documento (Certidão)

14/11/2023, 08:59

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 08:53

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:37

Por decisão judicial

27/10/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 18:39

Decurso de Prazo

23/10/2023, 03:24

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:19

Mero expediente

10/10/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:39

Documento (Certidão)

03/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 08:34

Outras Decisões

17/08/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 21:06

Documento (Certidão)

11/08/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 16:49

Mero expediente

09/06/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 12:25

Decurso de Prazo

19/04/2023, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 19:25

Mero expediente

27/03/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 16:24

Mero expediente

27/02/2023, 18:29

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 14:39

Documento (Certidão)

27/02/2023, 12:25

Movimentação processual

27/02/2023, 12:23

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 05:51

Decurso de Prazo

04/01/2023, 16:00

Publicação

28/12/2022, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 18:49

Mero expediente

29/11/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 11:05

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:48

Publicação

17/11/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 15:52

Outras Decisões

28/10/2022, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/10/2022, 18:17

Distribuição (dependência)

27/10/2022, 18:17