Execução de Título Extrajudicial 0000077-51.2001.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000077-51.2001.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA GABRIELA SILVA PORTELA (OAB 5741-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) REQUERIDO (A): M DE JESUS O FONTENELE e outros DECISÃO Presente nos autos certidão que atesta a existência de valor bloqueado no montante de R$ 494,61 (quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos), pendente de deliberação. Pois bem. Nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução será totalmente absorvido pelas custas da execução. No caso em exame, o valor constrito, corresponde a um pouco mais de 1% do valor da execução, mostrando-se insuficiente para a satisfação do crédito exequendo, sobretudo diante do montante global da execução, revelando baixa efetividade prática. A manutenção da constrição, nessas circunstâncias, revela-se de utilidade limitada, devendo o feito prosseguir mediante a adoção de medidas mais eficazes à satisfação do crédito. Registre-se que o exequente já se manifestou nos autos, requerendo providências voltadas à localização e constrição de bens. Todavia, incumbe à parte exequente diligenciar de forma concreta na indicação do paradeiro dos bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir integralmente ao Juízo o ônus de localização patrimonial. Dessa forma, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deve o exequente contribuir ativamente para o regular prosseguimento da execução, mediante a indicação de meios úteis e eficazes. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0000077-51.2001.8.10.0056 Diante do exposto, determino o desbloqueio do valor constrito, nos termos do artigo 836, caput, do CPC. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o paradeiro do bem ou promova diligências efetivas à sua localização, bem como requeira medidas executivas úteis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Diligências necessárias. Santa Inês/MA, 16 de abril de 2026 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:00

Outras Decisões

16/04/2026, 10:46

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:22

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:22

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:06

Publicação

23/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Requerido: EXECUTADO: M DE JESUS O FONTENELE, MARIA DE JESUS OLIVEIRA FONTENELE Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, I, da CGJ, intimo o advogado do requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar conhecimento da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro e se manifestar sobre o que entender de direito. Santa Inês-MA, Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026 ADRIANA LOPES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA INÊS Secretaria da 1ª Vara webmail: [email protected] Autos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), cadastrado sob nº. 0000077-51.2001.8.10.0056

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:04

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA (OAB 5741-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO (A): M DE JESUS O FONTENELE e outros Advogado(s) do reclamado: JOSE RORIZ JUNIOR (OAB 15274-MA), MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA (OAB 10519-PI) DECISÃO Tendo em vista que não foram encontrados bens em nome da parte executada e diante do pagamento da diligência pela parte exequente. Determino a busca de bens no sistema RENAJUD. Tendo em vista que, fora localizado veículo em nome da parte executada, conforme tela anexa do Sistema Renajud, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0000077-51.2001.8.10.0056 intime-se a parte exequente, para indicar a localização do bem, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspender/extinguir a execução. Com a indicação da localização do bem pela parte exequente, lavre-se auto de penhora, nos termos do que dispõem os artigos 837 a 840 do CPC, devendo realizar-se no local onde se encontra o bem (artigo 845, §1º, CPC). No mesmo ato da penhora, intime-se a parte executada, na pessoa do (a) advogado (a), para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 dias úteis. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação para realização de tais atos judiciais sobre aludido veículo ou de outro bem encontrado no momento da diligência, podendo o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça utilizar-se das prerrogativas do artigo 212, §§ 2º e 3º do CPC. Se necessário, expeça-se precatória para avaliação do bem encontrado. Esse despacho tem força de mandado judicial. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024 Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito - Titular do Juizado Cível e Criminal de Santa Inês/MA, respondendo. (Portaria-CGJ nº 5043/2024)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: MARIA GABRIELA SILVA PORTELA (OAB 5741-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO (A): M DE JESUS O FONTENELE e outros Advogado(s) do reclamado: JOSE RORIZ JUNIOR (OAB 15274-MA), MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA (OAB 10519-PI) DECISÃO Em razão da inércia da parte executada em efetuar o pagamento voluntário, efetuo o bloqueio das contas-correntes da parte executada M DE JESUS O FONTENELE e outros, no valor total de R$ 43.442,41 – cálculos Id.60117716 -, referente a condenação, ainda não cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 854, do CPC. Havendo bloqueio de quantia, determino a intimação da parte requerida - na pessoa do seu advogado (caso possua advogado constituído), ou PESSOALMENTE (nos casos que não possui advogado constituído), e em caso de endereço não localizado da parte executada, a intimação deve ser por edital, - para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, podendo alegar, exclusivamente as razões elencadas no artigo 854, §3º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0000077-51.2001.8.10.0056 intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Em caso de bloqueio de bens infrutífero, fica facultado a parte credora/exequente, a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se parte autora e parte requerida. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros."

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado(a)(s) do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Executados: M DE JESUS O FONTENELE e outros Advogado(a) do(a) EXECUTADO: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A DESPACHO O presente feito se encontra suspenso em razão do despacho de ID 59879027, apesar de tal situação não constar do sistema processual, conforme explicado na certidão de ID 73062345. Em petição de ID 67035713, a executada requer a designação de audiência de conciliação. Sabe-se que não há no CPC previsão de designação de audiência de conciliação na execução de título extrajudicial, mas é cediço que os métodos de solução consensual de conflitos devem ser sempre estimulados pelo magistrado, conforme disposição expressa do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Outrossim, o presente feito se encontra suspenso, de forma que a designação de audiência de conciliação não causa nenhum prejuízo ao exequente, pois caso fosse indeferido o pedido da executada, os autos permaneceriam suspensos até o prazo final fixado no despacho de ID 59879027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000077-51.2001.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Ante o exposto, versando o feito sobre direitos disponíveis e considerando que a executada se mostra disposta a tentar a solução consensual da demanda, designo audiência de conciliação para o dia 01 de dezembro de 2022, às 09h30min, por videoconferência, em virtude da pandemia de Covid-19, a fim de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. O acesso à sala de videoconferência, no dia e horário designado se dará unicamente através do navegador Google Chrome, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sine, usuário: nome do participante, senha: tjma1234. Para qualquer dúvida, ou necessitando de mais informações, as partes podem entrar em contato pelo balcão de atendimento virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sine. Segue também e-mail: [email protected] e telefone: (98) 3653-7948. Advirto as partes que devem estar acompanhadas de advogado (a) (s) e que o não comparecimento injustificado implica em imposição de multa no valor de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º e § 9º do CPC/2015). Se infrutífera a tentativa de conciliação, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

01/11/2022, 00:00

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