Apelação / Remessa Necessária 0811324-97.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

CARLOS BRISSAC NETO

OAB/MA 9021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2022, 08:42

Baixa Definitiva

19/04/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:27

Juntada de petição

10/03/2022, 15:49

Juntada de petição

28/02/2022, 21:30

Juntada de parecer do ministério público

25/02/2022, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/02/2022, 08:36

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/04/2022, 08:42

Baixa Definitiva

19/04/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 23/03/2022 23:59.

Documentos

PARECER

•25/02/2022, 13:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2022, 08:52

24/03/2022, 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:27

Juntada de petição

10/03/2022, 15:49

Juntada de petição

28/02/2022, 21:30

Juntada de parecer do ministério público

25/02/2022, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

23/02/2022, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 17:22

Juntada de petição

16/02/2022, 12:03

Juntada de petição

04/02/2022, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2021, 14:55

Juntada de parecer do ministério público

10/11/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:08

Recebidos os autos

11/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão

11/08/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 20:01

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 08:36

DESPACHO

•15/09/2021, 10:08

DESPACHO

•05/08/2021, 15:21

PETIÇÃO

•10/03/2021, 16:24

SENTENÇA

•19/02/2021, 13:22

DESPACHO

•31/08/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:22

DECISÃO

•25/05/2020, 08:45

DESPACHO

•19/05/2020, 15:54

DECISÃO

•09/05/2020, 20:38

DECISÃO

•08/05/2020, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2020, 12:32

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2020, 08:39

Todos os documentos(16)

PARECER

•25/02/2022, 13:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 08:36

DESPACHO

•15/09/2021, 10:08

DESPACHO

•05/08/2021, 15:21

PETIÇÃO

•10/03/2021, 16:24

SENTENÇA

•19/02/2021, 13:22

DESPACHO

•31/08/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 12:22

DECISÃO

•25/05/2020, 08:45

DESPACHO

•19/05/2020, 15:54

DECISÃO

•09/05/2020, 20:38

DECISÃO

•08/05/2020, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2020, 12:32

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2020, 08:39

DESPACHO

•28/04/2020, 15:46