Execução de Título Extrajudicial 0802918-42.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802918-42.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:44

Documento (Certidão)

06/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:05

Publicação

26/01/2026, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 Ré/u(s): AUTO LUB PECAS E LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO Inicialmente, determino o levantamento da suspensão processual. Verifico que a autora informa que consta documentação indicando que a executada encontra-se inapta perante a Receita Federal por omissão de declarações. Entretanto tal situação não configura, em juízo de cognição sumária, dissolução irregular da pessoa jurídica, apta a caracterizar abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC/02. Faz-se necessárias provas da dissolução e da extinção da personalidade jurídica para autorizar a sucessão processual. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802918-42.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): SO FILTROS LTDA Advogado do(a) indefiro os pedidos de ID 160130238. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar-se, bem como requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Intime-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

23/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 09:54

Mero expediente

21/01/2026, 11:52

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:32

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:57

Publicação

09/10/2024, 00:49

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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