Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011472-54.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011472-54.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 12:29

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 14:55

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:39

Decurso de Prazo

13/02/2025, 10:08

Publicação

22/01/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011472-54.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM em face do ESTADO DO MARANHÃO, decorrente de título executivo judicial originado neste feito. Pugnou a exequente nestes autos, em síntese, por sua nomeação e posse no cargo de professora de ciências do ensino fundamental no município de São José de Ribamar, conforme ID. 70981895, págs. 18/19. Ao ID. 70981895, pág. 21, houve determinação por parte deste juízo para que o Estado do Maranhão realizasse o cumprimento da obrigação buscada/imposta. Ao ID. 70981895, pág. 31, consta resposta da SEGEP (Ofício nº 2792/2016-GAB/SEGEP) informando o cumprimento da ordem judicial, conforme termo de posse constante do ID. 70981895, pág. 32. A exequente, por sua vez, quando posteriormente intimada, manteve-se inerte (ID. 126561092). É o relatório. Decido. No caso em análise, constato, sobretudo em atenção ao movimento de ID. 70981895, pág. 32, que o executado já cumpriu integralmente com a obrigação de fazer lhe imposta (nomeação e posse da exequente). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:39

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:17

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:21

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:07

Publicação

09/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011472-54.2014.8.10.0001. AUTOR: KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM Advogados do(a) AUTOR: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560-A, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - Vistos em Correição. Considerando o decurso do tempo e o cumprimento da decisão judicial, conforme ID. 70981895 (páginas 31 a 36), determino a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

08/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•08/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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