Procedimento Comum Cível 0802058-80.2021.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ELISANGELA KELMA MELO LOBO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO FROTA DE ARAUJO

OAB/MA 12574·CPF·Representa: Autor

KELCIMAR VIRGINO SILVA JUNIOR

OAB/DF 57257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:05

Juntada de petição

07/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 10:56

Juntada de despacho

18/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 21:35

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:28

Juntada de apelação

25/03/2024, 23:28

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:05

Juntada de petição

07/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:56

Juntada de despacho

18/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

18/06/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2024, 21:35

Juntada de contrarrazões

04/09/2024, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:28

Juntada de apelação

25/03/2024, 23:28

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 14:02

Desentranhado o documento

29/02/2024, 14:02

Julgado improcedente o pedido

19/02/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 11:25

Juntada de termo

01/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:49

Juntada de termo

24/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:59

Juntada de termo de juntada

18/10/2022, 13:36

Juntada de denúncia

08/08/2022, 12:21

Juntada de termo de juntada

22/04/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:54

Juntada de termo

31/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

31/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:36

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ELISANGELA KELMA MELO LOBO Advogado(a) do(a) Requerente: ROMULO FROTA DE ARAUJO - MA 12574-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL Advogado(a) do(a) Requerido(a): KELCIMAR VIRGINO SILVA JUNIOR - DF 57257 DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do requerente: ROMULO FROTA DE ARAUJO (OAB 12574-MA) De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarc Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0802058-80.2021.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 08:53

Decretada a revelia

23/02/2022, 08:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:45

Juntada de termo

16/09/2021, 12:44

Juntada de Certidão

16/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 11:47

Decorrido prazo de ROMULO FROTA DE ARAUJO em 16/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:10

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

18/06/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 16:51

Acórdão (expediente)

•23/05/2025, 12:58

Acórdão

•21/05/2025, 11:08

Despacho

•11/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:58

Documento Diverso

•25/03/2024, 23:28

Sentença

•19/02/2024, 13:09

Despacho

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•24/11/2022, 18:59

Cópia de decisão

•18/10/2022, 13:36

Declaração

•08/08/2022, 12:21

Documento Diverso

•22/04/2022, 15:39

Decisão

•23/02/2022, 08:09

Decisão

•21/06/2021, 10:41

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:56

Acórdão (expediente)

•23/05/2025, 12:58

Acórdão

•21/05/2025, 11:08

Despacho

•11/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:58

Documento Diverso

•25/03/2024, 23:28

Sentença

•19/02/2024, 13:09

Despacho

•31/01/2024, 08:48

Despacho

•24/11/2022, 18:59

Cópia de decisão

•18/10/2022, 13:36

Declaração

•08/08/2022, 12:21

Documento Diverso

•22/04/2022, 15:39

Decisão

•23/02/2022, 08:09

Decisão

•21/06/2021, 10:41

Declaração

•18/06/2021, 16:51

Declaração

•18/06/2021, 16:51