Execução de Título Extrajudicial 0814251-16.2020.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0814251-16.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:03

Publicação

30/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Considerando que a guia de ID nº 150797680 refere-se a “citação/intimação postal” e não ao recolhimento relativo à “carta precatória para cumprimento em outro Estado da Federação”, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814251-16.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDA(S): FRANCISCA JANETE LEAL AQUINO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, por Advogados do(a) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à complementação do valor das custas processuais. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Caso haja o recolhimento correto das custas, defiro o pedido de ID 144742145, para que se expeça carta precatória de citação, nos termos do despacho inicial. Em sendo infrutífera a nova tentativa de citação do executado, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Imperatriz - MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:42

Documento (Certidão)

29/05/2025, 10:41

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:18

Publicação

02/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925, FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850, para tomar(em) conhecimento do Ato Ordinatório abaixo transcrito: CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico que as diligências a serem cumpridas nestes autos de execução extrajudicial, quais sejam, citação, penhora, intimar da penhora e avaliar bens, restam impossibilitadas de serem cumpridas por carta com aviso de recebimento. Assim, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo o autor sobre a citação do(s)( executado(s) por Carta Precatória,observando-se o pagamento da importância correspondente às despesas que serão feitas no Juízo Deprecado em que houver de praticar-se o ato, recolhendo as custas do Cumprimento bem como acompanhar a(s) diligência(s), na forma do § 3º do Art. 261 do CPC. Imperatriz-MA, Terça-feira, 29 de Abril de 2025. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814251-16.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE(S): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDA(S): FRANCISCA JANETE LEAL AQUINO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, por Advogados do(a)

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:27

Publicação

13/03/2025, 20:58

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: DESPACHO Proceda-se a citação do requerido para no prazo de 03(três) dias, pagar o valor da dívida, ou no mesmo prazo indique bens à penhora, com observância da gradação legal, sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do CPC1. Em não havendo o pagamento da dívida e nem segurança do juízo, proceda-se o senhor oficial de justiça, a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastante para garantia da dívida, com a devida intimação da parte devedora, e em recaindo a constrição em bens de raiz, deverá se intimada o cônjuge varoa do requerido. Não sendo encontrado o executado, deverá o Sr. oficial de justiça desde logo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC2. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC3, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso. Os Embargos à Execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado, com cópias das peças processuais relevantes (Art. 914, §1º, do CPC4). Na distribuição dos Embargos à Execução no PJE, o advogado deverá cadastrar como Novo Processo Incidental, selecionando o tipo de incidente (Embargos à Execução), sob pena de cancelamento da distribuição, caso seja distribuído como petição intermediária. Por fim, deve constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, previstos no art. 916 do CPC5, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida para o caso de pagamento imediato da dívida. Em não havendo o pagamento imediato, os honorários serão de 20% sobre a dívida, nos termos do art. 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil. Fica esclarecido que se houver o pagamento da dívida no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Mandado de Citação, Penhora e Avaliação. Em caso de não ser encontrado o executado, nem bens passíveis de penhora, ouça-se o exequente, para providenciar o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, independente de nova conclusão. Caso o executado seja citado e não efetue o pagamento do débito, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder com a Penhora, Avaliação e Intimação, independente de novo mandado, sob penas das advertências legais. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 26 de novembro de 2020. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 10 de Agosto de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814251-16.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDA(S): FRANCISCA JANETE LEAL AQUINO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

11/08/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(80)

legal