Reintegração / Manutenção de Posse 0802229-93.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN

OAB/RJ 199787·CPF·Representa: Autor

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB/MA 8372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

CARLOS GEORGE SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ABIMAEL DIAS SILVA

CPF

Reu

CARLOS GEORGE SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 11:48

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:05

Juntada de alegações finais

27/05/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:50

Juntada de alegações finais

25/04/2025, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 07:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

18/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de GILDENIR DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:19

Todas as movimentações(96)

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2026, 11:48

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:26

Sentença

•26/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:05

Juntada de alegações finais

27/05/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 13:50

Juntada de alegações finais

25/04/2025, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 07:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

18/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de GILDENIR DOS SANTOS SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de CARLOS GEORGE SANTOS OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA MARTINS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:20

Juntada de diligência

04/02/2025, 11:21

Juntada de diligência

04/02/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:17

Juntada de diligência

04/02/2025, 11:17

Juntada de diligência

04/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:52

Juntada de diligência

30/01/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 09:05

Juntada de diligência

30/01/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:46

Juntada de diligência

27/01/2025, 14:46

Juntada de diligência

27/01/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 09:06

Juntada de diligência

27/01/2025, 09:06

Juntada de diligência

27/01/2025, 09:06

Mandado devolvido dependência

21/01/2025, 06:51

Juntada de diligência

21/01/2025, 06:51

Juntada de diligência

21/01/2025, 06:51

Juntada de diligência

21/01/2025, 06:50

Mandado devolvido dependência

21/01/2025, 06:50

Juntada de diligência

21/01/2025, 06:50

Juntada de petição

20/01/2025, 15:53

Juntada de petição

20/01/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:00

Desentranhado o documento

17/01/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

17/01/2025, 10:00

Desentranhado o documento

17/01/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2025, 08:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 10:00, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

08/01/2025, 11:13

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 17:20

Juntada de petição

18/11/2024, 09:28

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:05

Juntada de petição

21/02/2024, 21:45

Juntada de petição

29/01/2024, 20:28

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 06:42

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:34

Juntada de contestação

02/06/2022, 16:02

Juntada de Mandado

18/05/2022, 17:56

Audiência Justificação prévia realizada para 02/05/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

05/05/2022, 15:15

Juntada de petição

19/04/2022, 17:16

Juntada de petição

28/03/2022, 03:21

Juntada de diligência

22/03/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 11:10

Juntada de diligência

22/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 19:15

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: ABIMAEL DIAS SILVA DE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através de seu Procurador Geral ou Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DR. ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN - OAB/RJ 199787, DR. ADOLFO SILVA FONSECA OAB/MA 8372. FINALIDADE: Intimar para tomar ciência da Justificação prévia que será realizada por videoconferência, através do link de acesso Intimação - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROCESSO Nº 0802229-93.2020.8.10.0049

24/02/2022, 00:00

Juntada de Mandado

23/02/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 08:57

Audiência Justificação prévia designada para 02/05/2022 09:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

21/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 20:40

Juntada de petição

24/02/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:21

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 12:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/02/2025, 07:53

Decisão

•30/10/2024, 09:11

Despacho

•23/01/2024, 06:42

Despacho

•14/05/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:34

Despacho

•21/02/2022, 13:28

Despacho

•16/12/2020, 12:21