Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844105-12.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

LUZIA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

LUZIA GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:12

Outras Decisões

18/03/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de FARMACIA GLOBO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:15

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:45

Outras Decisões

03/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:12

Outras Decisões

18/03/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

18/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de FARMACIA GLOBO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:15

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 12:06

Decisão

•03/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

07/03/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 16:45

Outras Decisões

03/03/2025, 19:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:12

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 15:13

Juntada de diligência

05/02/2025, 15:13

Juntada de diligência

05/02/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:54

Outras Decisões

04/02/2025, 08:55

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS GLOBO LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:10

Juntada de diligência

29/11/2024, 00:12

Juntada de diligência

29/11/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 00:12

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 17:17

Outras Decisões

20/11/2024, 23:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:25

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:24

Juntada de diligência

12/09/2024, 11:12

Juntada de diligência

12/09/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 14:36

Outras Decisões

09/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:40

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:39

Juntada de petição

02/09/2024, 12:45

Juntada de petição

21/08/2024, 21:01

Juntada de diligência

16/08/2024, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 14:20

Juntada de diligência

16/08/2024, 14:20

Juntada de petição

14/08/2024, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:12

Juntada de petição

17/07/2024, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:31

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/06/2024, 16:03

Processo Desarquivado

12/06/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:50

Juntada de petição

16/05/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:12

Determinado o arquivamento

14/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:37

Processo Desarquivado

05/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:15

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 15:14

Determinado o arquivamento

20/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:51

Juntada de petição

24/02/2023, 15:35

Juntada de petição

24/02/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:32

Juntada de petição

07/02/2023, 16:43

Juntada de diligência

28/01/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2023, 11:23

Juntada de petição

16/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

16/01/2023, 10:31

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 19:15

Juntada de termo

07/12/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:17

Juntada de certidão

30/11/2022, 11:16

Juntada de petição

22/11/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 10:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:17

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:08

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:08

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:14

Outras Decisões

26/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:35

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:35

Juntada de petição

14/10/2022, 10:03

Juntada de petição

11/10/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 14:20

Outras Decisões

26/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:02

Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:02

Processo Desarquivado

17/08/2022, 16:57

Juntada de petição

17/08/2022, 16:40

Juntada de petição

20/07/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 10:35

Transitado em Julgado em 05/05/2022

15/07/2022, 10:33

Determinado o arquivamento

14/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:25

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 14:23

Juntada de despacho

05/05/2022, 18:35

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Luís Procurador: Hugo Leonardo Séder Souza Amaral Apelada: Luzia Gomes de Sousa, representado por sua curadora, Célia Maria de Souza Defensor Público: Cosmo Sobral da Silva ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. PACIENTE COM IDOSO (93 ANOS) COM ALZHEIMER EM FASE GRAVE, COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. RESPONS Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0844105-12.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2021, 12:07

Outras Decisões

11/06/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:32

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:56

Juntada de contrarrazões

14/04/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:46

Juntada de petição

19/03/2021, 12:40

Juntada de apelacao+-+0844105-12.2019+-fraldas+-+perda+bloqueio+-+honorarios+DPE.pdf

18/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:38

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2021.

03/02/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 14:44

Juntada de Alvará

01/02/2021, 13:46

Juntada de transferência BACENJUD

01/02/2021, 10:51

Juntada de bloqueio total BACENJUD

28/01/2021, 13:37

Juntada de protocolo BACENJUD

27/01/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 08:38

Julgado procedente o pedido

23/01/2021, 23:17

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:36

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:35

Juntada de petição

12/01/2021, 11:20

Juntada de petição

10/12/2020, 13:17

Juntada de petição

26/11/2020, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2020, 10:16

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:41

Juntada de diligência

12/10/2020, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2020, 19:04

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:21

Expedição de informações pessoalmente.

01/10/2020, 14:46

Juntada de Ofício

01/10/2020, 14:44

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:02

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 12:03

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

26/08/2020, 11:48

Juntada de petição

25/08/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2020, 23:58

Juntada de petição

03/08/2020, 09:37

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 10:33

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

28/07/2020, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 13:23

Declarada incompetência

27/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 27/10/2020 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/07/2020, 08:41

Juntada de petição

16/07/2020, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:27

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:47

Juntada de certidão

10/06/2020, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/10/2020 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/06/2020, 12:29

Juntada de termo

04/06/2020, 12:26

Juntada de Alvará

01/06/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2020, 21:12

Juntada de diligência

29/05/2020, 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

28/05/2020, 12:49

Juntada de certidão

28/05/2020, 12:41

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 10:11

Juntada de bloqueio total BACENJUD

30/03/2020, 13:37

Juntada de protocolo BACENJUD

26/03/2020, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2020, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 12:02

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:01

Juntada de Certidão

04/03/2020, 14:01

Juntada de petição

04/03/2020, 12:41

Juntada de petição

05/02/2020, 15:19

Juntada de petição

31/01/2020, 21:34

Juntada de contestação

31/01/2020, 21:24

Juntada de contestação

27/01/2020, 15:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:50

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:46

Juntada de certidão

18/01/2020, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2020, 23:16

Juntada de diligência

18/01/2020, 23:16

Juntada de certidão

18/01/2020, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2020, 15:34

Juntada de diligência

18/01/2020, 15:34

Juntada de certidão

16/01/2020, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 20:47

Juntada de diligência

16/01/2020, 20:47

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/05/2020 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

15/01/2020, 08:35

Juntada de certidão

15/01/2020, 08:34

Concedida a Medida Liminar

09/01/2020, 16:31

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2019, 09:32

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 11:22

Declarada incompetência

25/10/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 12:03

Conclusos para decisão

25/10/2019, 12:03

Decisão

•04/02/2025, 08:55

Decisão

•20/11/2024, 23:06

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•11/06/2024, 16:58

Decisão

•14/03/2024, 19:01

Decisão

•20/03/2023, 13:48

Despacho

•23/02/2023, 14:41

Despacho

•16/01/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:18

Decisão

•26/10/2022, 11:44

Decisão

•26/09/2022, 11:44

Decisão

•14/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:23

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/03/2025, 12:06

Decisão

•03/03/2025, 19:07

Decisão

•04/02/2025, 08:55

Decisão

•20/11/2024, 23:06

Decisão

•09/09/2024, 14:16

Decisão

•11/06/2024, 16:58

Decisão

•14/03/2024, 19:01

Decisão

•20/03/2023, 13:48

Despacho

•23/02/2023, 14:41

Despacho

•16/01/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:18

Decisão

•26/10/2022, 11:44

Decisão

•26/09/2022, 11:44

Decisão

•14/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:23

Intimação de acórdão

•07/03/2022, 10:32

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:57

Acórdão

•22/02/2022, 12:05

Despacho

•24/06/2021, 09:40

Decisão

•11/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:46

Sentença (expediente)

•26/01/2021, 08:38

Sentença

•23/01/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 12:03

Despacho

•23/08/2020, 23:58

Decisão

•27/07/2020, 12:51

Decisão

•25/03/2020, 12:02

Diligência

•18/01/2020, 23:16

Diligência

•18/01/2020, 15:34

Diligência

•16/01/2020, 20:47

Decisão

•09/01/2020, 16:31

Decisão

•25/10/2019, 16:58