Apelação Cível 0807111-08.2022.8.10.0024 - TJMA

Apelação Cível 0807111-08.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 14:36

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 19:04

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:14

Publicação

19/12/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTÔNIA MARINA LIMA DA SILVA. ADVOGADA: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB/MA 22.466-A). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/MA 19.411-A). PROC. DE JUSTIÇA: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE 05.12.2023 A 12.12.2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807111-08.2022.8.10.0024– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao presente Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Sebastião Joaquim Lima Bonfim – Relator Substituto, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Orfileno Bezerra Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 12 de dezembro de 2023. Des. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM. Relator Substituto

18/12/2023, 00:00

Não-Provimento

14/12/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:41

Mérito

12/12/2023, 15:31

Para julgamento de mérito

11/12/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 07:49

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/12/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Para julgamento de mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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