Execução de Título Extrajudicial 0802828-21.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

OAB/MA 12147·CPF·Representa: Autor

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR

OAB/MA 20143·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA 8491·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

OAB/MA 12147·CPF·Representa: Réu

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR

OAB/MA 20143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

OAB/MA 12147·CPF·Representa: Autor

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR

OAB/MA 20143·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA 8491·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA

OAB/MA 12147·CPF·Representa: Réu

VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR

OAB/MA 20143·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA 8491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 19:13

Decurso de Prazo

26/01/2023, 06:39

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:59

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:56

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:00

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:21

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Expedição de documento (Informações)

30/11/2022, 10:37

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:23

Documento (Ofício)

24/11/2022, 11:23

Documento (Certidão)

23/11/2022, 23:10

Todas as movimentações(134)

Definitivo

23/03/2023, 19:13

Decurso de Prazo

26/01/2023, 06:39

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:59

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:56

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:01

Documentos

•01/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:00

Documento (Certidão)

13/12/2022, 13:21

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Decurso de Prazo

05/12/2022, 16:24

Expedição de documento (Informações)

30/11/2022, 10:37

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:23

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:23

Documento (Ofício)

24/11/2022, 11:23

Documento (Certidão)

23/11/2022, 23:10

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:49

Publicação

18/11/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:46

Publicação

18/11/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:46

Documento (Certidão)

14/11/2022, 17:04

Expedição de documento (Informações)

09/11/2022, 00:03

Documento

08/11/2022, 23:59

Documento (Ofício)

01/11/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MF FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de BROTHER S VIAGENS E TURISMO LTDA., devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 62327324. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Oficie-se a 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis/MA acerca do teor da autocomposição de ID 62327324, bem como a insubsistência de penhora do imóvel objeto da presente demanda. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luís, 8 de agosto de 2022. Jamil Aguiar Da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MF FOMENTO MERCANTIL LTDA em face de BROTHER S VIAGENS E TURISMO LTDA., devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 62327324. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Oficie-se a 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis/MA acerca do teor da autocomposição de ID 62327324, bem como a insubsistência de penhora do imóvel objeto da presente demanda. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luís, 8 de agosto de 2022. Jamil Aguiar Da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

01/11/2022, 00:00

Documento

31/10/2022, 14:43

Publicação

26/09/2022, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/09/2022, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 11:32

Documento (Certidão)

19/07/2022, 11:30

Decurso de Prazo

24/06/2022, 09:38

Decurso de Prazo

24/06/2022, 09:38

Decurso de Prazo

24/06/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:28

Decurso de Prazo

01/04/2022, 08:37

Publicação

31/03/2022, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Convencionaram as partes para extinção da dívida, nos termos do instrumento incluso no ID 62327324. Assim sendo, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, cujo termo final se dará em 15/05/2022, segundo o acordo celebrado. Findo o prazo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o cumprimento dos termos avençados. São Luís, 21 de março de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

30/03/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 10:34

Documento (Certidão)

21/03/2022, 10:33

Decurso de Prazo

18/03/2022, 09:28

Decurso de Prazo

18/03/2022, 09:28

Publicação

16/03/2022, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491-A, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. As partes foram intimadas da avaliação dos imóveis penhorados e nada impugnaram. Destarte, tem-se os imóveis avaliados nos valores constantes do laudo do Id 57659162. INTIME-SE o exequente para recolher as custas da avaliação e juntar o demonstrativo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O exequente deverá ainda promover uma das situações previstas no § 4º do art. 876 do CPC). INTIME-SE o executado quanto ao interesse do exequente de adjudicar os bens, podendo manifestar-se em até 05 (cinco) dias úteis (art. 877 do CPC). Cumpra-se. São Luís, 7 de março de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:07

Documento (Certidão)

04/03/2022, 17:07

Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:36

Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:36

Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:36

Publicação

10/12/2021, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA - OAB MA12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB MA8491, VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - OAB MA20143 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGAM as partes sobre o Laudo de Avaliação apresentado pela Avaliadora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o despacho Id 52742384. São Luís, Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/12/2021, 11:39

Documento (Certidão)

06/12/2021, 13:31

Mero expediente

16/09/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 11:37

Documento (Certidão)

16/09/2021, 11:34

Documento (Certidão)

13/09/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 21:30

Documento (Certidão)

03/07/2021, 22:23

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 09:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2021, 08:40

Documento (Carta)

15/05/2021, 13:01

Mero expediente

06/04/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 09:40

Documento (Certidão)

05/04/2021, 09:39

Documento (Certidão)

25/02/2021, 20:06

Decurso de Prazo

25/02/2021, 07:54

Publicação

17/02/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802828-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: M. F. FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA -OAB; MA 12147 EXECUTADO: BROTHER'S VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - OAB/MA 20143, EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - OAB/MA 8491 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. Inicialmente, cumpre registrar que a multa prevista no art. 523, § 1º do CPC cabe tão somente quando se trata de cumprimento de sentença, não se prestando a incidir sobre a execução por título executivo extrajudicial, como é o caso da situação presente. Por outro lado, defiro o pedido de bloqueio judicial no valor apontado pelo exequente e que importa em R$ 42.744,76 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), via SISBAJUD, adotando-se, em caso de êxito, as providências do art. 845 do CPC. Todavia, não havendo êxito, cumprirá a exequente promover o requerimento para prosseguimento da execução do imóvel que já se encontra penhora, com a respectiva constrição averbada no Registro de Imóveis, adotando as providências necessárias para esse fim. Cumpra-se. São Luís, 27 de novembro de 2020. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

12/02/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 17:35

Documento (Certidão)

05/02/2021, 10:32

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 11:55

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2020, 00:44

Outras Decisões

02/10/2020, 08:35

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 17:09

Documento (Certidão)

30/09/2020, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 17:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 15:04

Documento (Certidão)

20/01/2020, 10:38

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 15:38

Documento (Certidão)

19/09/2019, 16:56

Documento (Certidão)

18/09/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:22

Documento (Certidão)

27/06/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:12

Documento (Certidão)

22/10/2018, 15:43

Apensamento

22/10/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 16:02

Mero expediente

15/02/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/02/2018, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 11:58

Decurso de Prazo

07/07/2017, 01:35

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2017, 08:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2017, 16:33

Documento (Mandado)

18/05/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 11:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 12:30

Decurso de Prazo

07/04/2017, 00:59

Documento (Certidão)

30/03/2017, 17:44

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 12:06

Mero expediente

16/03/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 16:43

Decurso de Prazo

26/08/2016, 00:27

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 14:20

Documento (Certidão)

27/06/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 11:00

Documento (Certidão)

01/03/2016, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2016, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2016, 11:51

Mero expediente

26/02/2016, 12:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 09:29

Distribuição (sorteio)

28/01/2016, 17:22

Intimação

•01/11/2022, 00:00

•21/09/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00

•09/03/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00

•12/02/2021, 00:00